O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (26), portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre os municípios prioritários para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Bioma Cerrado (PPCerrado).

Segundo a portaria, serão tomadas pelo governo federal medidas de incentivo às atividades econômicas sustentáveis, ordenamento territorial e controle para reduzir as taxas de desmatamento.

Entraram na lista os municípios que desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados entre 2009 e 2010 e possuam, em seu território, mais de 20% de cobertura vegetal nativa, unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas. Levantamentos feitos com base em imagens de satélite apontam que os 53 municípios representam apenas 4% do total de municípios do bioma são responsáveis por 44,7% de toda a área desmatada no período.

De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento, Mauro Pires, isso significa que o corte do bioma é relativamente concentrado em poucas áreas. A publicação orientará as ações das três esferas de governo. O objetivo é diminuir o ritmo das motosserras e promover atividades que valorizem a manutenção do Cerrado em pé, que produzam mais e com menos áreas abertas.

A redução de 40% nas emissões de gases efeitos estufa provenientes do desmatamento no Cerrado é uma das metas assumidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, realizada em Copenhague, na Dinamarca.

Dentro do PPCerrado, estão em andamento pelo MMA a elaboração do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) do Cerrado e o Cadastro Ambiental Rural. Além disso, existem propostas de ampliação do número de Unidades de Conservação para o Bioma em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.

O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na lista de prioridades. No período apurado, 20 unidades federadas desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados. O limite é compatível com o que prevê a lei, que permite com que as propriedades rurais desmatem até 75% das áreas. Bahia e Tocantins vêm em seguida com oito e o Piauí, com seis, ocupa o terceiro lugar.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente