O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (10), aviso de consulta pública para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela - que ficará entre os municípios de Caeté, Santa Bárbara, Barão dos Cocais, Raposos, Ouro Preto, Rio Acima, Itabirito e Nova Lima, no estado de Minas Gerais.

O instituto convida todos os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral para participarem das consultas públicas para apresentação e discussão da proposta de criação do parque.

Consulta Pública

É uma das etapas de criação de Unidade de Conservação (UC) e está prevista na Lei 9.985/2000, que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Trata-se de uma reunião aberta em que a comunidade local pode colocar sua opinião sobre a instalação da UC em determinada região. As reuniões sobre a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela serão no mês de maio.

Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta UC deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: para email: ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman), caixa postal nº 79933 - CEP: 70673-970 - Brasília/DF.

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir de 10 de abril, quando foi publicada a portaria.

Fonte:
ICMBio