A área de floresta sob o controle de comunidades locais e indígenas nos países em desenvolvimento aumentou de 12% para 31%, nos últimos 20 anos. Mas essa conquista de milhões de comunidades tradicionais que vivem nesses territórios corre o risco de retrocesso, avalia o grupo de organizações internacionais, regionais e comunitárias conhecido como Iniciativa para Direitos e Recursos (RRI, na sigla em inglês).

No caso do Brasil, o estudo descreveu a situação de povos tradicionais no Pará como exemplo. Ao menos do ponto de vista da legislação, os pesquisadores consideraram a situação brasileira positiva e avançada. As organizações internacionais citam, como exemplos, o reconhecimento de terras indígenas e quilombolas previsto na Constituição Federal e as regras sobre reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas nacionais que têm o uso sustentável dos recursos ambientais como principal objetivo.

O estudo, divulgado nesta quarta-feira (30) pelo grupo, analisou a situação em quase 75% das florestas de 27 países em desenvolvimento, onde vivem cerca de 2,2 bilhões de pessoas.  Segundo o levantamento, na maioria das florestas da África, Ásia e América Latina, mais de um terço das regras que regem os direitos às terras também limita o uso desse território pelas comunidades locais. Para os pesquisadores, a falta de vontade política e os obstáculos burocráticos são os grandes vilões do processo.

“Os povos da floresta estão encurralados entre as forças em prol da sustentabilidade ambiental e a forte pressão pelo desenvolvimento econômico. Há um iminente risco de retrocesso nesses direitos, a exemplo dos esforços dos grandes pecuaristas no Brasil no sentido de enfraquecer os direitos detidos por comunidades tradicionais e indígenas, e pela contínua grilagem global por parte de investidores em todos os continentes”, destaca o documento.

Apesar disso, o posicionamento de uma das autoras do estudo, Fernanda Almeida, é o de que “leis, por si só, não bastam”. “Precisam ser boas leis, e precisam ser implementadas”, completa ela. De acordo com a RRI, quando os direitos desses povos são reconhecidos, “as comunidades de floresta são protetores tão bons ou ainda melhores do que os governos e a indústria”.

Um estudo recente do Banco Mundial estima que a ocorrência de incêndios florestais foi reduzida para um quinto ou menos nas florestas protegidas, controladas por povos indígenas, em comparação com aquelas administradas pelo estado.

Na opinião de Adriana Ramos, secretaria executiva do Instituto Socioambiental, o Brasil, que avançou no reconhecimento desses direitos por um período, está, agora, vivendo uma estagnação do processo. Segundo ela, o Poder Executivo não pode permitir retrocessos.

“No Supremo Tribunal Federal (STF) tem a análise sobre constitucionalidade de áreas de quilombolas. No Congresso Nacional, a aprovação da Medida Provisória 558, que reduz as áreas das unidades de conservação. Estamos vivendo um momento de tensão política forte em relação a esses procedimentos. A defesa dos interesses coletivos depende da postura do governo”, alertou.

Fonte:
Agência Brasil