A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou portaria, publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União, criando o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF). A iniciativa é fundamentada nos princípios da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), do Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea) e na Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (Encea).

O programa tem como objetivos gerais contribuir para o desenvolvimento rural sustentável; apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do País, no âmbito da agricultura familiar; fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social; e promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis.

O PEAAF terá apoio de um grupo de trabalho formado pelas secretarias e entidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para debater e subsidiar as decisões sobre sua implementação. Além disso, ficará com a responsabilidade de formular, aprimorar e desenvolver estratégias e mecanismos de incorporação de princípios da agroecologia e produção e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar nas políticas públicas ambientais.

Participação

O programa é voltado para a capacitação, sensibilização e mobilização dos trabalhadores rurais nas questões referentes ao meio ambiente e à produção agroecológica. Foi construído de forma participativa por meio de reuniões, oficinas e seminários realizados com diversos segmentos envolvidos com agricultura familiar, como representantes do poder público, dos movimentos sociais e sindicais, com apoio de especialistas que apoiaram o seu aprimoramento.

Apesar de recém oficializado, o PEAAF já começa a produzir seus primeiros resultados. É o caso do lançamento de um edital de Boas Práticas de Educação Ambiental na Agricultura Familiar, para mapear e divulgar experiências bem sucedidas.

Além disso, encontra-se em vias de publicação uma chamada pública para projetos de educação ambiental na Bacia do São Francisco e uma publicação especial sobre Educação Ambiental e Agricultura Familiar.

Crédito para agricultura familiar

Nesta sexta-feira (25) foi publicado, pelo Diário Oficial da União, o decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito para custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As linhas de crédito devem ser criadas para contratação em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública, decretados em função de eventos climáticos extremos, reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional. Caberá ao CMN estabelecer o percentual dos bônus, os encargos financeiros, os prazos, os limites, as finalidades e demais condições das linhas de crédito.

Em portarias publicadas também nesta sexta (25), a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece situação de emergência em aproximadamente 100 municípios do Norte e Nordeste, em decorrência de estiagens. Situação de emergência por enchentes e inundações foi decretada também em três municípios do Pará - Almeirim, Santarém e Terra Santa - e em Teresópolis, no Rio de Janeiro.

Os recursos para a criação de linhas de crédito pelo CMN são dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, com a concessão de bônus de adimplência sobre o valor de cada parcela paga até a data do vencimento.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente
Agência Brasil