A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentará, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), procedimentos para compras públicas sustentáveis, que dão preferência não somente para o menor preço, mas para produtos com menos impactos ambientais e menores riscos à saúde humana.

As compras governamentais respondem hoje, segundo dados do Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade, por mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para a AGU, as licitações verdes buscam usar essa força econômica como indutora de boas práticas.

Dentre as práticas adotadas para compras públicas sustentáveis está a adoção da fonte ecológica "ecofont", impressões frente e verso, distribuição de canecas de uso pessoal, aquisição de copos descartáveis de papel e coleta seletiva solidária.

Preparado pela AGU, o Guia Prático de Licitações Sustentáveis informa, ao gestor público, as leis ambientais e a melhor forma de inserí-las nas licitações, de forma a evitar impugnações administrativas e questionamentos judiciais. "É importante registrar que nem sempre o menor preço será equivalente ao menor custo ambiental e o ciclo de vida do produto, sempre que possível, deve ser considerado no momento de uma aquisição pública", afirma o consultor-geral da União substituto, Wilson de Castro Junior.

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Fonte:

AGU