O governo irá realizar a fiscalização de forma permanente e ostensiva, com auxílio de ações de inteligência ambiental

A fiscalização contra o desmatamento na Amazônia Legal será permanente e ostensiva, conforme anúncio da criação da Força Nacional de Segurança Ambiental permanente na região, independente da sazonalidade de desmatamentos observada nos últimos anos.

A força atuará no apoio às ações de fiscalização para enfrentar este tipo de crime que, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), está cada vez mais sofisticado.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo irá aproveitar a experiência adquirida com a criação de gabinetes de crise, estabelecidos em períodos de pico nas taxas registradas pela fiscalização por satélite, para criar a nova tropa especial.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e o comandante do Exército, general Enzo Peri Cardozo, ficarão responsáveis por mobilizar o pessoal para o cumprimento da missão.

O conjunto de medidas inclui ainda o Proteger Ambiental, que vai reforçar e integrar as ações de inteligência ambiental coordenadas pelos órgãos federais. As operações de combate ao desmatamento serão definidas de forma integrada pelas Forças Armadas, pela Força Nacional, pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O crime ambiental vem se sofisticando, e para combatê-lo, estamos modernizando nosso sistema de controle”, afirmou a ministra. A criação do programa deve ser publicada esta semana.

“Mudou todo o arranjo de inteligência ambiental e de ação coordenada das entidades federais. Vamos trabalhar com o Exército, Marinha e Aeronáutica. Vamos contar com a inteligência militar e os resultados vão aparecer em poucos dias”, disse Izabella.

Queda dos alertas de desmatamento

Segundo o MMA, em agosto deste ano, o Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que a degradação e o desmatamento na Amazônia Legal atingiram uma área quase 200% maior do que a destruída em agosto do ano passado.

Já em setembro, a devastação na região caiu para 282 quilômetros quadrados (km²), mas ainda afetou uma área maior do que a do ano passado, que foi de 213 km². Em relação a agosto deste ano, no mês de setembro foi registrada queda de 45,9% no número de alertas de desmatamento. Esta queda na comparação entre agosto e setembro foi impulsionada, principalmente, pela redução de 83% da área desmatada no Pará e de 32% em Mato Grosso.

Apesar do aumento da área afetada em comparação a 2011, foram anunciados os números em um clima mais otimista. Foi a primeira vez que as imagens da destruição foram analisadas e o governo conseguiu separar, nesses locais, o que foi degradação, que pode incluir as queimadas intensificadas pela seca do mês de agosto, e o que representa corte raso, ou desmatamento.

“Muitas vezes o fiscal sai e se depara com desmatamento que já aconteceu ou com área que é queimada e não é desmatamento. Este aperfeiçoamento tecnológico foi concluído na segunda-feira (8) entre Inpe e Ibama”, afirmou Izabella.

Ainda segundo a ministra, “os dados serviram para direcionar o sistema de fiscalização do Ibama, que, entre esses dois meses, autuou 226 propriedades”.

Ao todo, foram aplicados R$216,3 milhões em multas com o embargo de 30,4 mil hectares em áreas. As operações desencadeadas para conter o aumento do desmatamento resultaram na apreensão de 32 tratores, 19 caminhões, motosserras e armas de fogo. O volume de apreensões chegou a 4,4 mil metros cúbicos em madeira e 10,6 mil em toras.

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Fonte:
Portal Planalto
Agência Brasil