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Curso prepara estados e municípios para elaboração de planos de resíduos sólidos

por Portal Brasil publicado : 03/10/2012 14:59
Divulgação / Governo do Rio de Janeiro Apenas 560 cidades entregaram o planejamento até a data limite

Apenas 560 cidades entregaram o planejamento até a data limite

Apenas 560 cidades entregaram o planejamento até a data limite, 2 de agosto; novos contratos com o governo federal só serão firmados com quem cumprir a exigência


Governos estaduais e prefeituras têm até 23 de outubro para inscreveram representantes em curso a distância, oferecido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), para auxiliar na elaboração de planos regionais de gestão de resíduos sólidos.

De acordo com balanço do ministério, pouco mais de 560 municípios, ou seja, 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram o planejamento até a data definida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 2 de agosto. A partir desta data, novos contratos com o governo federal para o setor só podem ser firmados se as administrações locais entregarem os planos.

A tentativa de mobilizar novas administrações municipais e estaduais começou com a publicação de editais, pelo MMA, com recursos para apoiar a elaboração dos planos a partir da contratação de consultorias.

No início deste ano, o ministério publicou um guia de orientação para os gestores. Com o apoio da embaixada britânica e a parceria com o Iclei-Brasil (Governos Locais pela Sustenbilidade) - entidade que representa 1,2 mil governos e associações ligadas ao desenvolvimento sustentável - foi dado início a uma série de cursos a distância. Mais de 2,2 mil participantes já concluíram os cursos.

A última turma de 2012, ainda com inscrições abertas, possui 750 vagas. O curso é dividido em módulos, com textos e vídeos complementares e fóruns de discussão. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 23, no site http://www.eadresiduos.org.br .

Após essa data, será realizada uma seleção dos inscritos, baseada em critérios e pré-requisitos, como nível médio completo, conhecimentos básicos de internet, experiência mínima de seis meses na área de resíduos sólidos e outras áreas relacionadas a meio ambiente, saneamento e planejamento urbano.

O esforço está voltado para o conteúdo do planejamento, evitando a entrega de documentos sem qualidade pelo simples cumprimento da exigência da lei. “Nossa estratégia é capacitar tanto gestores que coordenam os planos quanto quem elabora", disse Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do MMA

 

Conferência

Começam em janeiro de 2013 os debates municipais e regionais entre representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esses encontros antecedem a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que vai acontecer em outubro do ano que vem.

Ao lembrar que os debates municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos, que serão eleitos este mês, Silvério acrescentou que eles começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes.

Além da elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos, as autoridades estaduais e municipais alertam para as dificuldades em desativar lixões, outra determinação da PNRS.

Todos os lixões do País devem ser extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014.

“Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação histórica que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.

Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno de materiais para a indústria para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante.

Fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores estão obrigados a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Os fabricantes terão também de colocar no mercado artigos e embalagens recicláveis.


Política Nacional

A lei prevê uma série de responsabilidades à União, estados, municípios e iniciativa privada. Aos municípios, cabe estabelecer sistema de coleta seletiva e a construção de aterros sanitários ambientalmente adequados, em substituição aos lixões a céu aberto.

A população terá que armazenar, de forma adequada, seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores.

A União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem, às cooperativas e aos municípios que incentivarem a participação dessas associações.


 

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Fonte:
Agência Brasil
Portal Brasil
Ministério do Meio Ambiente

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