O programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizou entre os dias 12 e 14 de novembro uma força-tarefa para atender agricultores familiares que ocupam terras da União no Território da Cidadania Manaus e Entorno, no Amazonas. Até quarta-feira (14) foram analisados mais de 400 processos e emitidos 120 títulos.

Destes, 90% são propriedades com até 1 módulo fiscal - medida de terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que uma propriedade rural deve ter para ser economicamente viável. Um módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares, e na região do entorno da capital amazonense é de 80 hectares.

Para o Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes, o bom resultado da força-tarefa se deve à simplificação do processo de titulação implementada em 2012. "Construímos, em parceria com os estados e com Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), mudanças no sistema de regularização que simplificaram o processo para as propriedades da agricultora familiar", apontou o secretário.

Um diferencial na ação da força-tarefa é a presença em campo de Advogados da União que, segundo o Consultor Jurídico do MDA, André Dantas Amaral, acelera o processo de titulação. “Com a nossa presença, estamos empenhados em dar mais celeridade ao processo titulação do Terra Legal”, explicou. Os processos são analisados in loco e qualquer problema com a documentação pode ser resolvido na hora.

Com o título definitivo de sua propriedade, o agricultor familiar tem, além da segurança jurídica, mais facilidade para acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Programa Terra Legal Amazônia 

Criado em 2009, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário