As mudanças climáticas globais são, sem dúvida, um dos maiores desafios enfrentados pelo mundo contemporâneo e exige respostas firmes e urgentes da comunidade internacional, respeitando os princípios e disposições da CQNUMC e seu Protocolo de Kyoto. A 18ª Conferência das Partes, a COP18, realizada entre novembro e dezembro de 2012, se apresentou como uma oportunidade decisiva para que os líderes mundiais avançassem nos progressos já alcançados nos últimos anos e traçassem as linhas gerais para um esforço internacional concentrado para aliviar as mudanças climáticas e para que nos adaptemos a elas. 

O Brasil está firmemente comprometido em contribuir para parar as mudanças climáticas, elaborando e conduzindo iniciativas ambiciosas pra reduzir as emissões em seu próprio território e trabalhando em conjunto com a comunidade global para assegurar um resultado exitoso nas negociações internacionais. 

O governo brasileiro acredita que a adoção formal final do segundo período de compromisso com o Protocolo de Kyoto é um dos objetivos fundamentais para Doha e base essencial para as aspirações do regime internacional de mudanças climáticas. 

A preservação do Protocolo de Kyoto é a garantia do seguimento de um instrumento baseado em regras corretas, justas, inclusivas, eficazes e multilaterais. Respeitando o princípio das “responsabilidades comuns mas diferenciadas”, o Protocolo de Kyoto diz que os países que, historicamente, contribuíram mais para o aquecimento global são os que mais têm que ajudar. 

O Brasil enfatiza também a importância de se alcançar um conclusão significante para o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo no âmbito da Convenção (AWG-LCA) em Doha, como parte do pacote de Durban. Alcançar acordos e finalizar as negociações sobre questões pendentes do Plano de Ação de Bali é outro objetivo fundamental para Doha. Para garantir estes resultados, será necessário chegar a um acordo sobre a maneira apropriada de como os diferentes órgãos técnicos e políticos tratarão as questões depois de 2012.

O governo brasileiro recebeu bem os debates proveitosos da Plataforma de Durban Platform durante a reunião intersessional que aconteceu em setembro de 2012 em Bangkok, o que deixou a comunidade internacional confiante de que estão sendo implementados os resultados do pacote de Durban. Este trabalho inicial de investigação conduzido pelo Grupo de Trabalho "Ad Hoc" sobre a Plataforma de Durban para Ação Fortalecida (ADP) continuou em Doha e preparou o terreno para o trabalho que está sendo conduzido após 2012, definindo a negociação de um Protocolo, outro instrumento legal ou algum outro resultado acordado com força legal para entrar em vigor em 2020.

Visão Geral

Mesmo não tendo uma meta para a redução de emissões na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, já que o país não possui responsabilidade histórica significativa no acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera, o Brasil está buscando aliviar os efeitos das mudanças climáticas, garantindo assim o bem-estar dos seus cidadãos. Para este fim, o país implementou ações e está buscando novas soluções diretas e indiretas para combinar crescimento econômico com medidas favoráveis ao clima. 

O conjunto de marcos regulatórios para as mudanças climáticas do Brasil é composto por escolhas tecnológicas e produtivas com a participação de todos os setores interessados, desta forma a sociedade brasileira pode identificar o problema, entender a dinâmica das múltiplas forças atuando e se reconhecer tanto como parte da solução quanto como beneficiária das decisões tomadas. Todas as ações são apoiadas pela Política Nacional sobre Mudança do Clima e pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima. 

O desafio do país de parar as mudanças climáticas passa por uma abordagem dupla: a dificuldade em tratar de assuntos relativos às mudanças na utilização das terras, o que traz consequências diretas na emissão de gases do efeito estufa; e a tarefa de continuar aumentado a eficiência na utilização dos seus recursos naturais. 

O desmatamento é, historicamente, o principal fator que contribui na emissão de gases do efeito estufa no país, por isso os esforços no seu combate e em estratégias para reduzí-lo têm estado sempre no centro das atenções para o Brasil no campo das mudanças climáticas. No entanto, a Política Nacional sobre Mudança do Clima determina que ações específicas em vários outros setores da economia doméstica, da agricultura, da indústria, da mineração, do transporte e da saúde sejam desenvolvidas através de planos setoriais voltados para o fortalecimento do modelo de desenvolvimento brasileiro, comprometido com a redução da desigualdade social e com a busca de uma dinâmica econômica cuja trajetória de emissões não repetirá nem o modelo e nem os padrões da maioria dos países desenvolvidos.

Fonte:
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República