O estado do Paraná aderiu, na última sexta-feira (21), ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas. A cooperação entre o governo estadual e o governo federal tem a finalidade de efetivar a regulação e proteção de todos os ecossistemas aquáticos. Agora, o Paraná está entre os quatro estados que já aderiram a iniciativa da Agência Nacional das Águas (ANA): Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

O Pacto Nacional pela Gestão das Águas é um esforço de articulação política e administrativa para apoiar a implementação do modelo brasileiro de governança das águas – integrado, descentralizado e participativo –, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Paraná está à frente de muitos estados brasileiros no que se refere a gestão integrada e descentralizada das bacias hidrográficas. O estado conta hoje com oito comitês de bacias hidrográficas já instalados e até o final do mês de julho serão instalados mais três: Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí.

Benefícios

No âmbito do Pacto das Águas existe o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta iniciativa. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será inscrita no Progestão e coordenará as ações do Pacto no estado.

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por estado.

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Fontes:
Agência Nacional de Águas
 Com informações do governo do estado do Paraná