Você está aqui: Página Inicial > Meio Ambiente > 2013 > 09 > Operação garante reintegração de posse no Acre

Meio Ambiente

Operação garante reintegração de posse no Acre

Reforma agrária

Terras destinadas a famílias extrativistas estavam invadidas há três meses
por Portal Brasil publicado: 20/09/2013 16h40 última modificação: 29/07/2014 23h50

Uma ação conjunta entre o Instituto de Colonização e Reforma Agrária e as polícias Federal e Militar do Acre assegurou nesta semana a reintegração de posse do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Barreiro, em Porto Acre.

A reintegração de posse ocorreu de maneira pacífica, e foi determinada pela Justiça Federal para fazer cumprir a legislação, que não permite a invasão e ocupação ilegal de terras federais destinadas a projetos de assentamento.

A ocupação do PAE Barreiro tinha como agravante o fato de se tratar de uma área de reserva florestal.

O PAE é uma modalidade de assentamentos focada no incentivo à capacidade produtiva de comunidades tradicionais da floresta, garantindo o modo de vida tradicional das famílias que habitam a região, e tem como objetivo a preservação ambiental.

Assentamento estava invadido havia três meses

Criado em 2005 mediante desapropriação por interesse social, a invasão do PAE Barreiro já se estendia há três meses, ocupado por mais de 80 invasores na área de 80 mil hectares de reserva ambiental. Nesse período, as autoridades receberam denúncias de crimes ambientais como desmatamento, retirada ilegal de madeira e queimadas.

Além disso, havia um crescente foco de conflito agrário entre as 22 famílias assentadas e os invasores, que vinham ameaçando os assentados devidamente reconhecidos pelo Incra, autorizados a atuarem na extração coletiva de madeira, látex, açaí e castanha.

Para o superintendente regional do Incra, Idésio Luis Franke, a reintegração de posse do PAE Barreiro foi positiva. Ele acrescentou que o papel do órgão é buscar impedir através dos meios legais quaisquer invasões em áreas destinadas a reforma agrária.

A partir da notificação e retirada dos pertences e dos barracos, casos de reincidência estão passiveis de prisão.

Fonte:
Incra

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Dilma sanciona nova Lei da Biodiversidade
Legislação diminui a burocracia para pesquisadores e, ao mesmo tempo, protege o conhecimento dos povos tradicionais do país
Proprietários rurais têm até 5/5 para registro no CAR
A partir das informações do cadastro serão elaboradas estratégias de controle, monitoramento e combate ao desmatamento
Chamada pública seleciona cooperativas de catadores
Ministério do Desenvolvimento Social realizará contratação de 4 associações para a coleta seletiva do lixo produzido pelo órgão
Legislação diminui a burocracia para pesquisadores e, ao mesmo tempo, protege o conhecimento dos povos tradicionais do país
Dilma sanciona nova Lei da Biodiversidade
A partir das informações do cadastro serão elaboradas estratégias de controle, monitoramento e combate ao desmatamento
Proprietários rurais têm até 5/5 para registro no CAR
Ministério do Desenvolvimento Social realizará contratação de 4 associações para a coleta seletiva do lixo produzido pelo órgão
Chamada pública seleciona cooperativas de catadores

Últimas imagens

Algumas anotações foram feitas durante o período do império, durante a década de 1880
Algumas anotações foram feitas durante o período do império, durante a década de 1880
Mata Atlântica é o bioma brasileiro que possui menor vegetação nativa remanescente
Mata Atlântica é o bioma brasileiro que possui menor vegetação nativa remanescente
Foto: Rodrigo Soldon/Creative Commons
Produtor que não estiver cadastrado não terá acesso a crédito rural e isenção de impostos para insumos e equipamentos
Produtor que não estiver cadastrado não terá acesso a crédito rural e isenção de impostos para insumos e equipamentos
Divulgação/Ministério do Meio Ambiente
Ações de adaptação se referem a iniciativas capazes de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos
Ações de adaptação se referem a iniciativas capazes de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos
Divulgação/EBC
Centro de Mamíferos Aquáticos do ICMBio coordena o trabalho de proteção da espécie
Centro de Mamíferos Aquáticos do ICMBio coordena o trabalho de proteção da espécie
Divulgação/ICMBio

Governo digital