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Meio Ambiente

Operação garante reintegração de posse no Acre

Reforma agrária

Terras destinadas a famílias extrativistas estavam invadidas há três meses
por Portal Brasil publicado : 20/09/2013 16h40

Uma ação conjunta entre o Instituto de Colonização e Reforma Agrária e as polícias Federal e Militar do Acre assegurou nesta semana a reintegração de posse do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Barreiro, em Porto Acre.

A reintegração de posse ocorreu de maneira pacífica, e foi determinada pela Justiça Federal para fazer cumprir a legislação, que não permite a invasão e ocupação ilegal de terras federais destinadas a projetos de assentamento.

A ocupação do PAE Barreiro tinha como agravante o fato de se tratar de uma área de reserva florestal.

O PAE é uma modalidade de assentamentos focada no incentivo à capacidade produtiva de comunidades tradicionais da floresta, garantindo o modo de vida tradicional das famílias que habitam a região, e tem como objetivo a preservação ambiental.

Assentamento estava invadido havia três meses

Criado em 2005 mediante desapropriação por interesse social, a invasão do PAE Barreiro já se estendia há três meses, ocupado por mais de 80 invasores na área de 80 mil hectares de reserva ambiental. Nesse período, as autoridades receberam denúncias de crimes ambientais como desmatamento, retirada ilegal de madeira e queimadas.

Além disso, havia um crescente foco de conflito agrário entre as 22 famílias assentadas e os invasores, que vinham ameaçando os assentados devidamente reconhecidos pelo Incra, autorizados a atuarem na extração coletiva de madeira, látex, açaí e castanha.

Para o superintendente regional do Incra, Idésio Luis Franke, a reintegração de posse do PAE Barreiro foi positiva. Ele acrescentou que o papel do órgão é buscar impedir através dos meios legais quaisquer invasões em áreas destinadas a reforma agrária.

A partir da notificação e retirada dos pertences e dos barracos, casos de reincidência estão passiveis de prisão.

Fonte:
Incra

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