Durante a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que aconteceu nesta quinta-feira (10), em Kumamoto, no Japão, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira salientou que o uso de mercúrio sem a concessão de licença pelo órgão ambiental competente é proibido no Brasil.

 “Em 2000, o Brasil proibiu legalmente que novas fábricas utilizem mercúrio. Hoje, a legislação brasileira permite apenas a instalação ou expansão de fábricas que usem tecnologias sem mercúrio. Nosso objetivo é descontinuar o uso de mercúrio na indústria cloro-alcalina para antecipar a meta de 2025”, afirmou.

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio definiu prazos para a redução, controle e eliminação do mercúrio em processos industriais e artesanais em todo o mundo. O Brasil e mais 140 países se comprometeram a estabelecer rigorosos protocolos internacionais de segurança, com o objetivo de reduzir os riscos na utilização de um dos elementos mais tóxicos para a natureza. Ele é capaz de poluir o ar, a água e a terra, além de causar danos irreversíveis à saúde humana, podendo levar à morte por contaminação.

De acordo com o tratado, até 2020, o mercúrio deverá ser eliminado de baterias, pilhas, lâmpadas, cosméticos, pesticidas e outros materiais. As normas para reduzir as emissões atmosféricas do metal incluem práticas ambientais e as melhores técnicas disponíveis para novos empreendimentos. No caso das instalações já existentes, será necessário estabelecer metas de diminuição e fazer planos nacionais para implantar medidas de adaptação.

Kumamoto foi escolhida para sediar a conferência porque é próxima à cidade de Minamata, palco de um desastre que culminou na contaminação da população com mercúrio na década de 1950, durante o desenvolvimento industrial da região. A estimativa é que até 150 toneladas da substância tenham sido despejadas na baía, o que infectou água, peixes e frutos do mar, base da alimentação local.

Proibição legal

Segundo a ministra, o setor cloro-alcalino brasileiro assumiu uma posição de liderança no controle das emissões e lançamentos de mercúrio, e na prevenção da exposição de seus empregados. Em 2000, o Brasil proibiu legalmente que novas fábricas utilizem mercúrio.

Também destacou que a mineração artesanal e em pequena escala representa um enorme desafio para o Brasil. “O primeiro passo é tornar os mineiros parte da força formal de trabalho, oferecer capacitação adequada, e promover alternativas econômica e ambientalmente viáveis”.

Ainda de acordo com a ministra, o Brasil assumiu compromisso em começar a trabalhar no desenvolvimento de um plano nacional antes da entrada em vigor da Convenção, inclusive por meio da adoção de novas tecnologias, além de medidas de controle e fiscalização. A validade do acordo no país depende, ainda, de aprovação pelo Congresso Nacional.

Confira aqui o discurso na íntegra.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente