Nos dias 30 e 31 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) promoverá a Oficina de Outorga de Direto de Uso de Recursos Hídricos. O evento acontecerá no Hotel St. Peter, em Brasília, das 9h às 18h na quarta-feira (30) e das 9h às 16h30 na quinta-feira (31). Dois técnicos de cada órgão outorgante dos estados e do Distrito Federal participarão do evento, que também é direcionado para servidores da ANA envolvidos com a outorga e o cadastro de usuários de recursos hídricos.

O evento discutirá a delegação de competência para emissão de outorga preventiva e de direito de usos de recursos hídricos. Além disso, serão discutidas as possibilidades e caminhos aos órgãos gestores estaduais para aplicação da Resolução CNRH nº 126/2011, que estabelece diretrizes para o cadastro de usuários de água e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Durante o evento será apresentado o novo Manual de Procedimentos Técnicos e Administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

A outorga

A outorga é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da ANA. Nos de domínio dos estados e do Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita ao órgão gestor estadual ou distrital de recursos hídricos. Para mais informações, acesse a página da outorga no sítio da ANA.

Confira a Programação da Oficina de Outorga.

Fonte:
Agência Nacional das Águas