A partir do dia 11/10/2013, os interessados em se cadastrar como Criadouro Comercial, Mantenedor, Criadouro Científico, Jardim Zoológico, e demais categorias  estabelecidas pela Instrução Normativa nº 169/2008, deverão encaminhar seus projetos para o Instituto Estadual de Florestas (IEF). O órgão estadual passa a ser a instituição responsável pela análise e emissão de novas autorizações, bem como pela gestão dos  criadouros que já se encontram autorizados e em funcionamento. O repasse está previsto no  Acordo de Cooperação Técnica para a Gestão Compartilhada da Fauna Silvestre em Minas Gerais.

Segundo o analista ambiental do Ibama/MG, Eduardo Junqueira, servidores do IEF foram treinados pelo Ibama sobre os procedimentos para a autorização de empreendimentos que visam à criação de fauna silvestre (nativa ou exótica) em cativeiro. O repasse da  atividade tem por objetivo atender ao disposto na Lei Complementar 140/2011, na qual estabelece as condições para a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios e que atribuiu ao estado tal competência

Novos locais

Está previsto para 2013 o treinamento de servidores e o repasse da atividade de  cadastramento e gestão da Criação Amadorista de Passeriformes, e da atividade de emissão das autorizações de captura e coleta de fauna silvestre no âmbito dos empreendimentos ambientais estaduais.

Com exceção da criação comercial com finalidade para estimação, que se encontra suspensa até a publicação da lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação, o encaminhamento de projetos ou a solicitação de orientações referentes à criação de fauna silvestre em cativeiro deverão ser direcionados à unidade do IEF mais próxima, conforme relação a seguir:

Escritório Regional Alto Jequitinhonha - Diamantina - (38) 3531-3919

Escritório Regional Alto Paranaíba - Patos de Minas - (34) 3822-3398 ou (34) 3823-9060

Escritório Regional Centro Norte - Sete Lagoas - (31) 3774-8273

Escritório Regional Centro-Oeste - Divinópolis - (37) 3229-2800

Escritório Regional Centro-Sul - Barbacena - (32) 3331-2999

Escritório Regional Mata - Juiz de Fora - (32) 3217-1235

Escritório Regional Nordeste - Teófilo Otoni - (33) 3522-3953

Escritório Regional Noroeste - Unaí - (38) 3677-9800

Escritório Regional Norte - Montes Claros - (38) 3224-7550

Escritório Regional Rio Doce - Governador Valadares - (33) 3277-8686

Escritório Regional Sul - Varginha - (35) 3229-1817

Escritório Regional Triângulo - Uberlândia - (34) 3212-5341 / 2451

Escritório Regional Alto Médio São Francisco - Januária - (38) 3621-2611

Fonte:
Ibama