Resultado de dois anos de diálogo entre governo e sociedade, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) foi lançado na manhã desta quinta-feira (17/10) pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, além de outros representantes do governo e movimentos sociais, também participaram do evento.

O objetivo do Plano Brasil Agroecológico é articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e agroecológicos, com investimento inicial de R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Desse total, R$ 7 bilhões serão liberados via crédito agrícola, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Agrícola e Pecuário e o restante será destinado para ações específicas, como qualificação e promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), desenvolvimento e disponibilização de inovações tecnológicas, bem como na ampliação do acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Produção 

“Em todo o mundo vem crescendo a conscientização quanto ao consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos”, disse a presidenta Dilma Rousseff. Para ela, o acesso e a produção de alimentos e de água têm a ver também com a concepção do que foi discutido em 2012 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “É possível o país crescer, esse mesmo país crescer com renda e inclusão social, ser um país que conserva e que preserva o meio ambiente, e produz com qualidade alimentos orgânicos e agroecológicos”, afirmou. Dilma destacou, ainda, a relação do plano com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A ministra Izabella iniciou o que está previsto no novo Código Florestal, que é o CAR, tornando disponível a todos os estados um sistema de cadastro e regularização ambiental das propriedades rurais com alimentos saudáveis e sustentáveis”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira reforçou que o ministério está, desde o início, no processo de construção do Planapo, além de dialogar com as populações tradicionais e os extrativistas e com a decisão do Brasil deixar de ser um dos países que mais usam agrotóxicos no planeta. “Temos que buscar uma produção de alimentos mais saudáveis, mais competitividade naquilo que é inclusão política na produção de alimentos sustentáveis”, argumentou. Para ela, é vitoria e uma conquista não só da agricultura familiar, mas também um passo a mais que se dá em torno da regularização ambiental das propriedades rurais no campo, que será possível com o CAR. 

“Para o cadastro é fundamental o diálogo com o agricultor familiar, de modo que seja possível a recuperação daquilo que o novo Código Florestal determina, garantindo um equilíbrio entre a conservação ambiental com a produção de alimentos”, salientou. Izabella apontou que esse é o caminho certo para a agricultura sustentável, é o caminho certo para um Brasil mais justo, que inclui, cresce e protege. “Com isso também protegemos os recursos naturais, tirando assim a pressão sobre a terra e a água, preservado matas e a água, esta que ganha um papel de destaque no Plano Brasil Ecológico com ações específicas para a proteção dos nossos mananciais”, acrescentou.

Participação 

Dez ministérios, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão envolvidos no Planapo, concebido para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos agricultores brasileiros e a preservação ambiental. A meta é ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e suas organizações.

As ações se baseiam na Política Nacional sancionada pela presidenta em agosto de 2012 e amplamente discutida por dois grupos formados especificamente para debater o tema. Um deles é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que tem apenas representantes do governo. O outro é a Comissão Nacional Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com representantes do governo e da sociedade civil.

“Esse é um momento feliz e importante para a mulher, trabalhador rural, quilombola, comunidades tradicionais e todos os envolvidos com a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis”, destacou a representante do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste, Maria Verônica de Santana, que integra a Cnapo como representante da sociedade civil. A possibilidade de inovar e mudar o que já vem sendo no meio rural brasileiro foi destacado por Élson Borges dos Santos, da Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg), que também participou do lançamento. “Estamos mudando o rumo do Brasil, vamos levar alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável e inclusiva a quem merece”, salientou. 

No lançamento também foi assinado o acordo de cooperação que institui o Programa Ecoforte, que vai potencializar as ações do Brasil Agroecológico, apoiando as redes, cooperativas e grupos produtivos de agroecologia, produção orgânica e extrativismo para fortalecimento da produção e processamento, do acesso aos mercados convencionais, alternativos e institucionais e para ampliação da renda dos agricultores familiares e extrativistas. O Ecoforte contará com recursos da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Iniciativas

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, mostrou a estruturação do Plano Brasil Agroecológico e o seu funcionamento. “O Plano está estruturado em quatro eixos estratégicos: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento e comercialização; e consumo. A partir desses eixos, as ações articuladas dos dez ministérios parceiros no Plano formam um conjunto de 125 iniciativas.” 

Ele destacou algumas dessas iniciativas, como crédito e seguro agrícolas adequados para sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica; universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores agroecológicos e orgânicos com 50% de participação de mulheres rurais; promoção da formação de agentes de Ater; implantação do Programa Ecoforte para fortalecimento e a ampliação das redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia, extrativismo e a produção orgânica e tecnologias inovadoras de produção e beneficiamento da produção orgânica e de base agroecológica. 

Resultados

Como resultados, espera-se o fortalecimento da produção orgânica e de base agroecológica em 182 mil unidades familiares de produção; a adequação de 28 mil unidades de produção aos regulamentos da produção orgânica; fortalecimento de 30 redes locais e apoio produtivo a 450 empreendimentos de agroecologia; implantação de 60 mil unidades de acesso à água para produção no Programa Segunda Água em propriedades de produção agroecológica; duplicação dos recursos do PAA para aquisição de produtos orgânicos ou de base agroecológica; reserva de 5% ao ano dos recursos do PAA para aquisição de sementes; estruturação e apoio a 1,2 mil bancos de sementes; qualificação da gestão de 150 Organizações Econômicas Familiares (cooperativas, associações) agroecológicas e orgânicas; e regulamentação de 50 especificações de referência de produtos fitossanitários aprovados na agricultura orgânica, gerando centenas de novos produtos comerciais. 

A proposta do Brasil Agroecológico foi amplamente debatida com as organizações sociais do campo e é resultado de dois grandes movimentos nacionais: no campo da agroecologia, conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e na área de produção orgânica, pela rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) do MAPA.

Também tiveram papel de destaque os movimentos sociais de base como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a Via Campesina. O fomento à produção orgânica e de base agroecológica é ponto de pauta comum nas reivindicações desses movimentos sociais.

No Planapo estão envolvidos os seguintes ministérios: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Secretaria-Geral da Presidência da República; ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Saúde, Educação (MEC); Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Meio Ambiente (MMA); da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Fazenda.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente