Por conta do grande volume de registros de entrada de agrotóxicos importados ilegalmente para o País, os agentes ambientais do Escritório Regional do Ibama em Bagé (RS) têm intensificado as fiscalizações nas lavouras da divisa entre Brasil e Uruguai nestes meses de maior uso do produto.

Após pesquisa e levantamentos, o Ibama escolheu algumas rotas a serem fiscalizadas com o uso de helicóptero e já visitou diversas propriedades rurais onde verificou o uso de agrotóxicos em lavouras, mas após revista, foi comprovado o uso de apenas agrotóxicos com registro no Brasil, portanto legais.

As multas para quem for flagrado utilizando agrotóxico importado ilegalmente variam de R$ 500 a R$ 2.000.00,00. Além de apreensão do maquinário e embargo da lavoura onde o produto ilegal esteja sendo utilizado.

Lei

A produção, o transporte, a comercialização e o uso de agrotóxicos no Brasil são regulamentados pela Lei Federal n° 7.802/1989 e pelo Decreto Federal n° 4.074/2002. Somente agrotóxicos avaliados e registrados pelos órgãos federais responsáveis pela agricultura, meio ambiente e saúde podem ser comercializados e utilizados no País. 

O transporte, a comercialização, o armazenamento e uso de agrotóxicos ilegais (não registrados, contrabandeados e falsificados) constituem crime e representam riscos para a saúde pública e ao meio ambiente. O contraventor pode responder por crime ambiental, crime de sonegação fiscal, contrabando ou descaminho, além de responder a processo administrativo. As lavouras onde houve aplicação de agrotóxicos ilegais podem ser interditadas (destruídas).

Como reconhecer agrotóxicos ilegais

Os agrotóxicos ilegais geralmente são transportados e encontrados nas regiões agrícolas dos principais Estados produtores, como Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Segundo a Polícia Federal, a principal porta de entrada é a região da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai).

As embalagens e rótulos apresentam informações no idioma Espanhol, na grande maioria dos casos. As embalagens são do tipo sacos plásticos, metalizados ou caixas de papel cartão, com peso líquido de 10 a 200 gramas, para facilitar o transporte. Normalmente, os agrotóxicos ilegais são provenientes do Paraguai, China, Chile e Uruguai e são utilizados nas lavouras de soja, trigo e arroz.

Disque Denúncia 

Para denunciar o transporte, comércio, armazenamento e uso de agrotóxicos ilegais, deve-se ligar para o número 0800 940 7030. Este número é do Disque Denúncia do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). Ele é gratuito e anônimo. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas diretamente para as autoridades competentes (Polícia Federal, Civil, Militar, Rodoviária Federal, Ibama e Receita Federal).
 

Fontes:
Ibama
Secretaria da Agricultura, pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul