A Agência Nacional de Águas (ANA) realiza, até esta quarta-feira (13), em Brasília, a 1ª Capacitação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O objetivo do encontro é preparar os técnicos dos estados que aderiram ao Progestão a compreenderem a fundo os conceitos que norteiam o Programa.

O Pacto Nacional pela Gestão das Águas é uma iniciativa da ANA que disponibilizará R$ 3,75 milhões nos próximos cinco anos para cada um dos estados que aderirem a esta ação de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa, o que está de acordo com o princípio da gestão descentralizada contido na Política Nacional de Recursos Hídricos. No total, serão investidos mais de R$ 100 milhões, por meio do Progestão.

No total, 18 estados já aderiram ao Pacto: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Tocantins e Pará.

Progestão

Com o papel de espinha dorsal do Pacto, o Progestão contém os recursos financeiros para os estados signatários desta iniciativa da ANA, que só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. 

O evento acontece na Microtécnica – SCRN 702/703, Bloco A, Loja 47, Asa Norte – das 8h às 18h e reúne representantes de 16 dos 18 estados que já aderiram ao Pacto. Somente o Pará e a Paraíba não estão presentes.

Fonte:
Agência Nacional de Águas