O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior e o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto de Lima, assinaram nesta segunda-feira (25) o acordo de Cooperação Técnica para gestão compartilhada dos recursos faunísticos. Com o processo de transição o Ibama se compromete a disponibilizar sistemas, compartilhar estruturas e atuar de forma integrada, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que delega aos estados e ao Distrito Federal a gestão da fauna silvestre.

Volney Zanardi  destacou que após a Lei Complementar nº 140 muitas das atribuições do Ibama passaram a ser dos Estados e Municípios e para isso é necessário uma transição de coordenação. “Nós estamos assinando acordos com todos os estados para facilitar esse processo de repasse da experiência, dos temas e procedimentos que o Ibama já tem.”, disse.

A atuação cooperativa entre os entes da federação vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna.Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle distrital ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

Fonte:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis