A Cidade do Cabo, na África do Sul, sedia encontro internacional, de 29 a 31 deste mês, com a finalidade de favorecer a troca de experiências, discutir as possibilidades de cooperação futura e desenvolver capacitação em acesso e repartição de benefícios decorrentes dos recursos genéticos oriundos da biodiversidade. Representantes do Brasil, da Índia e do país anfitrião mostrarão as experiências adquiridas nos últimos 11 anos à União Europeia, Suíça, Japão, Noruega e México, entre outros países usuários dos materiais produzidos ou desenvolvidos. A medida é mais um esforço para implantar o Protocolo de Nagoia sobre uso e repartição de benefícios.

O Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) é um acordo complementar à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Este instrumento oferece estrutura legal transparente para a implantação efetiva de um dos principais objetivos da CBD, que é a repartição justa e equitativa de benefícios decorrentes do uso de recursos genéticos. Foi adotado em Nagoia, Japão, em janeiro de 2012, depois de seis anos de negociações. A adoção prática do protocolo deve ocorrer até o final de junho, segundo expectativa do secretário-executivo da CDB, Bráulio Dias.

Iniciativas como a que acontecerá na África do Sul vêm sendo financiadas desde 2006 pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), a agência alemã de cooperação internacional, além de outros fundos, agências financiadoras e países interessados no assunto. O objetivo é desenvolver capacidades em gestão do patrimônio genético em países africanos, do Caribe e em alguns do sul da Ásia, além do México.

Bom exemplo

“No seminário, o Brasil mostrará seu status de país que já dispõe de regulação para o sistema de acesso ao patrimônio genético há 11 anos”, explica a diretora do Departamento de Patrimônio Genético (DPG) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eliana Gouveia Fontes. Ela garante que o país é detentor de experiência valiosa, desde a implantação da Medida Provisória 2.186-16/2001, que trata do acesso ao patrimônio genético.

“Poucos países megadiversos (as 17 nações que abrigam a maioria das espécies da fauna e da flora do planeta) têm um currículo como este”, complementa Eliana Fontes, apesar de o assunto ter conquistado a atenção internacional ainda em 2005, quando foi realizada a primeira reunião dessa natureza em Adis Abeba, capital da Etiópia, patrocinada pelo Ministério das Relações Exteriores da Holanda e pela alemã GIZ. Agora, as capacidades regulatórias em repartição de benefícios e acesso ao patrimônio genético de Brasil, Índia e África do Sul serão expostas às nações interessadas em adotar sistemas semelhantes.

Em desvantagem

Para facilitar esse entendimento, consultores foram contratados para estudar a legislação de ABS de cada um dos três países. Os resultados serão apresentados e discutidos na reunião da Cidade do Cabo, visando encontrar o caminho mais prático para se implantar o Protocolo de Nagoia. O problema é que o Brasil pode ficar em desvantagem em relação aos demais participantes porque o Congresso Nacional ainda não ratificou o acordo.

“Corremos o risco de, não sendo parte do Protocolo, não podermos negociar e defender nossos interesses, devendo apenas acatar o que for decidido”, lamenta a diretora do DPG. Ela reconhece a importância do país na salvaguarda do patrimônio genético brasileiro e o potencial econômico e social resultante do uso sustentável da sua rica biodiversidade.

Apesar da vasta experiência, o Brasil ainda não conseguiu implantar uma repartição de benefícios adequada pela dificuldade de aplicação do conjunto de leis existente. A boa notícia é que o quadro legal atual está sendo reformulado e uma nova versão de lei está em vias de ser concluída para que a Casa Civil da Presidência da República encaminhe a proposta à apreciação de deputados e senadores. O objetivo é, com a nova lei, promover uma repartição de benefícios significativa, facilitar a gestão dos recursos genéticos e incentivar o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias decorrentes da biodiversidade brasileira.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente