O processo eleitoral do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está na reta final. Termina no próximo dia 17 o prazo para instituições ambientalistas se candidatarem às cinco vagas no Conselho Deliberativo. Podem participar organizações não governamentais inseridas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA).

As instituições interessadas em concorrerem às vagas devem enviar um e-mail para fnma@mma.gov.br, juntamente com um ofício ao FNMA, assinado pelo representante legal, com data de postagem até 17.

O Conselho Deliberativo é órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem, entre suas atribuições, definir prioridades e diretrizes para atuação do FNMA, por meio do julgamento dos projetos apresentados. É integrado por 17 membros, sendo nove do governo e oito da sociedade civil. Do último grupo, cinco representantes são eleitos a cada dois anos, um por região geográfica. 

Votação

Após o encerramento do período de registro de candidaturas, as entidades inscritas no CNEA poderão votar, por meio do sistema eleitoral. A diretora do FNMA, Ana Beatriz de Oliveira, explica que foram enviados ofícios a todas as instituições inscritas no CNEA com a cópia do edital de convocação e as instruções para a candidatura e para a votação. 

No ofício, está informado o endereço eletrônico do sistema de votação, assim como a senha de acesso de cada instituição. A votação acontecerá a partir do próximo dia 26 e terá duração de 60 dias. Para ter acesso ao edital de convocação e às instruções, acesse aqui. 

O conselho

O Conselho Deliberativo do FNMA é responsável pela seleção dos projetos que possuem maior potencial para contribuírem para a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, por meio da participação social. Os representantes da sociedade civil terão a oportunidade de orientar o fomento socioambiental praticado pelo MMA. O orçamento do FNMA gira em torno de R$ 10 milhões anuais e a destinação desses recursos é definida pelo Conselho Deliberativo.

Ana Beatriz Oliveira reforça que, nos últimos dois anos, o Conselho Deliberativo do FNMA esteve muito ativo. “Foram aprovados editais e chamadas públicas para a captação de projetos, bem como selecionadas propostas estruturantes, que contribuirão de forma efetiva com a recuperação ambiental de áreas degradadas”, destaca. Explica que os conselheiros têm priorizado o lançamento de editais temáticos, e de escala regional, que possibilitem atender o maio número possível de beneficiários. Tal estratégia evita a pulverização de recursos pelo país e possibilita maior efetividade dos investimentos. 

O colegiado também vem orientando a direção do FNMA a apoiar ações em diferentes biomas, para garantir a distribuição equitativa dos recursos. Somente em 2013, por exemplo, aprovou dois importantes editais de formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura familiar e de fortalecimento à produção e à oferta de sementes e mudas nativas e da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Mais de 240 instituições apresentaram propostas, sendo 20 selecionadas, cujos projetos serão financiados neste ano.

Outros projetos já foram apoiados na área de planos estaduais de recursos hídricos, planos de ação para conservação de comunidades de espécies da fauna ameaçadas de extinção e implantação de ações educativas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente