O Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) realizou, nesta terça-feira (15), a sua 13ª reunião ordinária. Formado por representantes do governo federal, dos estados e da sociedade civil organizada, o comitê aprovou o texto do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo (PAAR) para este ano e analisou a carteira de projetos apresentados e selecionados até o momento.

A intenção é priorizar a execução de recursos e programas não reembolsáveis aprovados. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, afirmou que os prazos definidos pelos gestores do Fundo Clima serão cumpridos. “É preciso dar celeridade ao processo e focar na execução do máximo de projetos possíveis”, afirmou.

Foram apresentados, ainda, os primeiros projetos selecionados nos dois editais lançados este ano. Um deles será destinado a projetos de recuperação, proteção e restauração de nascentes e o outro terá como objetivo financiar programas e estudos para aproveitamento energético solar e do biogás.

Populações vulneráveis

As populações urbanas suscetíveis a eventos naturais extremos, os envolvidos com serviços ambientais e os produtores rurais, em especial os que atuam em áreas afetadas por inundações e secas prolongadas, serão os beneficiados finais pelo edital de recuperação das nascentes. O objetivo é promover ações como planos de intervenção em bacias hidrográficas, revegetação de áreas de risco com espécies nativas e estudos sobre a situação ambiental de regiões vulneráveis.

Já a chamada pública destinada ao aproveitamento energético contemplará populações vulneráveis aos efeitos das mudanças do clima, produtores rurais, cadeia produtiva de suínos e aves, municípios, instituições públicas, empresas de pequeno porte e segmentos sociais. O edital inclui, entre outras coisas, propostas de estudos sobre eficiência energética no país, projetos inovadores de uso da energia solar e avaliações sobre o potencial de uso sobre o biogás gerado.

Brasil: referência no combate ao aquecimento global

O Brasil se tornou um dos países mais preparados no combate aos avanços e impactos do aquecimento global. De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) divulgado em Yokohama, no Japão, ainda neste mês, revelou que todas as nações estão sujeitas aos efeitos do possível aumento da temperatura global. No entanto, medidas e políticas adotadas ao longo dos anos em território nacional, colocam o Brasil em papel de destaque diante da comunidade internacional.

Retrospectiva

Nos últimos três anos, de 2011 a 2013, o Fundo Clima apoiou projetos estratégicos e experimentais de acordo com as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Com recursos não reembolsáveis, foi fortalecida a estruturação da Política sobre Mudança do Clima, com construção e instalação de laboratórios de monitoramento de emissão de gases de efeito estufa e de desastres naturais.

Foram desenvolvidas, inclusive, metodologias e modelagens para verificar as vulnerabilidades da biodiversidade e da costa brasileira às variações climáticas, a construção de cenários prospectivos sobre mudança do clima, além da instalação de equipamentos de monitoramento e coleta de informações sobre clima, a aquisição e instalação de equipamentos visando monitorar desmatamentos e compra de imagens de satélite para apoiar a formação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Projetos experimentais na área de combate à desertificação estão beneficiando mais de 3.500 famílias com assistência técnica e capacitação em manejo florestal, no desenvolvimento de sistemas agroflorestais, na recuperação de áreas degradadas e proteção de ecossistemas.

Com a nova edição de Resolução do Conselho Monetário Nacional, que retomou a atratividade da modalidade reembolsável do fundo, foi ampliado o potencial de aplicação destes recursos pelo BNDES. Até o momento, a modalidade reembolsável conta com dois projetos contratados. O primeiro ampliou a produção de carvão vegetal de forma mais eficiente de 250 mil para 440 mil toneladas ao ano. “Para acessar os recursos, a empresa beneficiada precisou comprovar que toda a madeira utilizada nos fornos têm origem em florestas plantadas””, diz Del Prette.

Outro projeto de grande porte beneficiado com recursos do Fundo Clima ocorreu na melhoria da operação e aumento da capacidade de transporte de passageiros, que inclui a automação do sistema de sinalização de rede ferroviária, permitindo operar com menor intervalo de circulação entre os trens. A empresa, que desde 1º de novembro de 1998 opera o serviço de trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, receberá R$ 1,884 bilhão do BNDES, dos quais R$ 66 milhões são provenientes do Fundo Clima.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente