Meio Ambiente
Ibama e Pernambuco fecham acordo de cooperação técnica
Gestão ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o estado de Pernambuco selaram dois acordos de cooperação técnica. Um dos acordos está relacionado a fauna, conforme a Lei Complementar 140/2011, que delega aos estados e ao Distrito Federal a gestão da fauna silvestre. E outro, à flora, como está disposto no artigo 35 do novo Código Florestal, que prevê o controle estadual desde a origem da matéria-prima.
Com a parceria, o Ibama disponibilizará sistemas, compartilhará estruturas e atuará, durante três anos, de forma integrada no exercício das novas atribuições na gestão da fauna silvestre, além de disponibilizar aos estados parceiros na gestão florestal o sistema DOF (Documento de Origem Florestal). O Ibama também vem capacitando servidores estaduais na utilização dos sistemas.
O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, e o secretário estadual de Meio Ambiente do estado de Pernambuco, Carlos André Cavalcanti, assinaram dois acordos de cooperação técnica nesta quarta-feira (23), em Recife/PE.
Para o presidente do Ibama, na transição, a cooperação é fundamental, tanto para os órgãos ambientais estaduais quanto para o órgão federal. "Nós estamos assinando os acordos para facilitar esse processo de repasse da experiência, dos temas e procedimentos. A atuação cooperativa entre os entes evita a fragmentação de controles".
Além do presidente do Ibama e do secretário, também participaram da cerimônia em Recife o diretor-presidente da Agência Estadual do Meio Ambiente, CPRH, Paulo Teixeira, a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Hanry Coelho, a superintendente do Ibama em Pernambuco, Ana Paula Pontes, e representantes do Ministério Público, da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), do Corpo de Bombeiros e de entidades de defesa dos animais.
Fonte:
Ibama
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