Entidades da sociedade civil e órgãos públicos poderão se inscrever até o dia 17 de abril para o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de Cambará do Sul (RS). As eleições serão realizadas na próxima assembleia ordinária, no dia 9 de junho.

Principal instrumento de relacionamento entre as Unidades de Conservação e a sociedade, o conselho no caso de parques nacionais (categoria de Unidade de Conservação do grupo Proteção Integral) é consultivo e visa promover uma gestão compartilhada da Unidade, com ampla participação da sociedade.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei 9.985/2000), cada UC deve ter seu próprio conselho, presidido pelo órgão que administra a Unidade, no caso, o Instituto Chico Mendes. A formação de um conselho, basicamente, passa por três fases: a identificação dos atores governamentais e da sociedade civil que estejam de alguma forma relacionados com a UC, a sensibilização e mobilização destes atores e a sua formação propriamente dita.

Ele deve ser composto por representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais e sua oficialização se dá através de portaria publicada no Diário Oficial da União, com a listagem de todos os membros selecionados.

Estão entre as competências do conselho elaborar o seu regimento interno; acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo; buscar a integração da UC com as demais áreas protegidas e com o seu entorno, entre outras.

O Edital completo, formulário de cadastramento e o cronograma estão disponíveis no site do Parque Nacional de Aparados da Serra/RS.

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Fonte:
ICMBio