O Serviço Florestal Brasileiro abriu para consulta pública o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2015, documento elaborado anualmente com o objetivo de planejar a produção florestal sustentável por intermédio da concessão de florestas públicas.

O Plano descreve as áreas que poderão ser submetidas à concessão, meio pelo qual empreendedores podem ter acesso a florestas públicas para praticar manejo florestal sustentável e explorar produtos e serviços. Esse ano, além das áreas em Florestas Nacionais, o Plano destaca uma área de floresta pública não destinada de domínio da União, com interesse do SFB, para a concessão no estado do Amazonas. No total, o PAOF 2015 traz nove áreas que totalizam 3,5 milhões de ha. O prazo para envio de sugestões vai até 2 de maio.

As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final, que será publicado até 31 de julho.

O PAOF é um documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei nº 11.284/2006 e sua elaboração envolve consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a definição das Florestas Nacionais, ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve áreas em região de fronteira, à Secretaria do Patrimônio da União e à Comissão de Gestão de Florestas Públicas.

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planejamento@florestal.gov.br.

Para acessar a versão preliminar do Plano, clique aqui.

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro