Está em elaboração desde o ano passado o Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, contratado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão Gestor de Recursos Hídricos do Governo do Estado da Bahia. Com conclusão prevista para 2014, o plano é elaborado de forma participativa.

O Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs), através da Coordenadoria Estadual na Bahia (Cest-BA), proprietário de 10 (dez) barragens e do Perímetro Irrigado Brumado na Bacia do Contas, tem participação ativa neste trabalho, na condição de membro titular do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC), no segmento Poder Público.

O Coordenador Estadual do Dnocs na Bahia, Josafá Marinho de Aguiar, tem dado todo o apoio aos técnicos do Órgão na participação das atividades e cumprimento das atribuições do referido Comitê. Foi criado um site do plano para divulgar a elaboração deste instrumento.

Entenda

O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual da Bahia, Lei Nº 11.612/09. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC), de acordo a Lei Nº 11.612/09, tem a competência de acompanhar a elaboração e aprovar o respectivo plano.

Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.

Fonte:
Dnocs