Neste Dia Internacional da Biodiversidade (22), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) preparou um conjunto de medidas destinadas à proteção da fauna brasileira. A ministra Izabella Teixeira apresenta, em Brasília, o resultado de trabalho realizado pelo governo federal na área ambiental, como o aumento da população da baleia Jubarte, que encontrava-se ameaçada de extinção, e 10 novas medidas de proteção à fauna.

Para avançar na proteção das espécies, sobretudo daquelas que tiveram sua situação agravada e daquelas ainda não contempladas por planos de ação ou ausentes das Unidades de Conservação (UC), o MMA anuncia, neste 22 de maio, as seguintes ações:

1. Menção honrosa para o Instituto Baleia Jubarte e a Petrobras SA pelos serviços prestados à conservação da Baleia Jubarte;

2. Criação do Prêmio Nacional da Biodiversidade, com assinatura de Portaria, para instituições nacionais que promoverem melhoria no estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção;

3. Aplicação dos recursos da compensação ambiental em projetos de conservação de espécies em Unidades de Conservação;

4. Força-tarefa de fiscalização (FT) do Ibama, ICMBio e Polícia Federal para o combate a ilícitos ambientais, como a caça de fauna ameaçada (peixe boi da Amazônia, boto cor de rosa, arara azul de lear, onça pintada, tatu bola, tubarões, muriqui e arraias de água doce). Estados e municípios podem aderir à FT;

5. Bolsa Verde para comunidades em situação de vulnerabilidade social econômica ou baixa renda que vivem em regiões relevantes para a conservação de espécies ameaçadas de extinção;

 6.  Proposta de Santuário Internacional do Atlântico Sul para as Baleias, para a Comissão Baleeira Internacional (CBI), com o objetivo de impedir a caça comercial nesta área do oceano, na qual ainda vigora a moratória internacional sobre a captura destes cetáceos;

7. Reintrodução do peixe-boi-marinho, no Parque Nacional de Guadalupe, ilha francesa no Caribe.

 8. Acordos com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):

• Instrução Normativa (IN) interministerial proibindo a pesca acidental e comercialização das espécies de tubarão Martelo e Lombo Preto;
• Instrução Normativa (IN) com medidas de prevenção da captura de albatrozes e tartarugas durante a pesca;
• Moratória da pesca e comercialização da piracatinga, a partir de 1 de janeiro de 2015, por cinco anos. O objetivo é proteger o boto vermelho e os jacarés que são utilizados como isca para pesca desse peixe.

9. Acordos com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI):

• Inserção do tema Espécies Ameaçadas nos programas permanentes de pesquisa em biodiversidade do MCTI, integrantes do Plano Plurianual (PPA), como o Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio);
• Edital específico para bolsas de pesquisa sobre espécies ameaçadas para instituições que atuam na área;
• Ferramentas de tecnologia de informação para avaliação do risco de extinção, planos de ação e organização de bases de dados sobre espécies ameaçadas.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério do Meio Ambiente