Produtores de todo o Brasil devem providenciar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 6 de maio de 2015. O governo espera o registro de cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País. É considerada propriedade rural aquelas destinadas à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

O interessante é que todo produtor se conscientize e comece já o trabalho não só do cadastro (CAR) como o de restauração de áreas degradadas da propriedade, seja aquelas consideradas APPs ou de Reserva Legal. É sempre bom lembrar que o produtor não deve dispensar a ajuda técnica de um profissional habilitado para indicar o que e como deve ser feito o trabalho.

O biólogo da Embrapa Rodiney de Arruda Mauro, pesquisador na área de gestão ambiental da Embrapa Gado de Corte, uma das Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, dá dicas de como recuperar áreas nativas degradadas e se manter na legalidade.

Segundo o especialista, há três técnicas que podem ser utilizadas pelo produtor para recuperar áreas nativas que se degradou pelo tempo de uso ou mesmo por práticas agrícolas inadequadas. A primeira é simplesmente vedar a área para que ocorra a regeneração natural de plantas nativas. A segunda é a reconstituição do horizonte A - aporte de solo em cima da camada rochosa. E a terceira é a vedação da área e o plantio de mudas.

A técnica mais barata é a primeira. A segunda técnica que não custa muito é a terceira, onde a área é vedada e é feito um plantio de mudas nativas. A que onera um pouco o bolso é a segunda técnica, porém é a que recupera mais rápido.

As três técnicas foram utilizadas para recuperar áreas da Embrapa Gado de Corte que sofreram desgastes pelo tempo de utilização. Após cinco anos a paisagem é outra, áreas totalmente recuperadas, constatadas no local e pelas fotos de satélite.

Na Fazenda Modelo nascentes em área de Cerrado estão preservadas, fruto do trabalho de empregados como do pesquisador Rodiney e do assistente Celso Souza Martins. A área foi cercada, o acesso de animais foi limitado, as nascentes foram isoladas e ao redor foram plantadas espécies nativas. "Com o tempo cuidamos o crescimento das mudas, controlamos o ataque de formigas e acompanhamos a rebrota natural das sementes existentes no solo", relata o assistente consciente da importância de se preservar o ambiente para as gerações futuras.

A fazenda da sede da Embrapa em Campo Grande, com mais de três mil hectares, é utilizada para realização de pesquisas com gado e é natural que algumas áreas, após muitos anos de uso apresentassem pontos de degradação. Duas nascentes apresentavam água no período da chuva e o solo estava compactado com o pisoteio dos animais.

As áreas foram vedadas com cercas a 50 metros a partir da margem das nascentes; plantou-se mudas nativas e a depredação por pessoas estranhas também foi controlada. O cenário hoje mudou, a vegetação nativa foi recuperada e as nascentes estão com água o ano todo.

Recuperação das áreas de cascalheiras 

Local composto por pedras britas ou restos de rochas que são retirados para utilização de pavimentação - deu um pouco mais de trabalho, mas compensou. Rodiney Mauro explica que durante três décadas a área foi utilizada para a retirada de cascalhos usados em substratos de estradas. O que se via nas fotos de satélite era uma área descoberta de vegetação. "A melhor forma de recuperar a área, em torno de 15 hectares, foi aportar solo de outros locais", explica o pesquisador Rodiney. Vários caminhões de aterro como solos da camada superficial e ricos em sementes e minerais foram colocados na área, bem como o plantio de mudas nativa. 

Em quatro anos o que se vê é a recuperação plena da área, o gado pastoreia no local de vez em quando e as visitas são controladas. Segundo Rodiney recuperar áreas de cascalheiras não é tão simples, mas é totalmente possível, e o custo, que não é tão alto, vale a pena. "O produtor é um grande aliado na conservação da vegetação nativa o que lhe garante a sustentabilidade da propriedade", ressalta.

Como efetuar a inscrição no CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório que deve ser feito junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente. Ele é gratuito e só pode ser feito pelo computador.

O produtor entra na página do CAR, baixa o programa, preenche os dados pessoais e da propriedade como localização, Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR) e o próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural.

Os dados do CAR irão integrar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), que tem por finalidade administrar e monitorar a recomposição, regeneração, compensação e a supressão de áreas de vegetação nativa dos imóveis rurais do Brasil.

"É importante todo produtor regularizar suas áreas, pois isso lhe trará segurança jurídica no processo produtivo, além de ficar em dia com suas obrigações produtivas e ambientais", diz o pesquisador Rodiney Mauro que acrescenta: "aqueles que não regularizarem a situação do seu imóvel não terão acesso a crédito rural e demais políticas de auxílio ao produtor como o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), criado para apoiar os produtores na recomposição dos passivos ambientais".

O produtor que tiver passivo ambiental, como áreas degradadas deverá aderir ao PRA e se comprometer em recuperar as áreas de preservação permanente e de reserva legal. Cada estado deverá implantar o seu PRA e ditar regras de acordo com as características ambientais da região. Enquanto o Programa não sai, não haverá cobrança de multas.