Para dar continuidade e efetividade às sugestões apresentadas na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), foi instituído o Comitê de Acompanhamento das Deliberações  do evento realizado no ano passado no Brasil. O grupo irá acompanha a execução das 60 ações que foram definidas como prioritárias durante o encontro nacional.

O Comitê é formado por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor empresarial e tem suas atividades coordenadas pelo Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental )DCRS) do MMA.

O acompanhamento ajudará a execução das ações de forma participativa, ao mesmo tempo que reforça o papel da CNMA como espaço de construção e implantação de políticas públicas efetivas e continuadas.

Com esta iniciativa, o MMA espera garantir a efetiva divulgação das iniciativas adotadas para implementação das ações aprovadas durante a 4º CNMA. O objetivo é consolidar os processos de conferências como um importante espaço de participação da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas, afirma Geraldo Abreu, diretor do DCRS e coordenador da 4ª CNMA.

Mobilização

O tema da quarta edição da conferência foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dividida em quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentável; redução dos impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda e educação ambiental.

Durante a reunião com os responsáveis por cada eixo temático da Conferência no MMA, realizada em maio, foi solicitada a elaboração de um plano de trabalho, que servirá de base para implantar as ações definidas como prioritárias. Nessa reunião, também foram articuladas as instituições que integrariam o Comitê.

A 4ª CNMA ficou marcada pela participação popular, durante todo processo de mobilização (conferências locais, como as municipais, regionais, estaduais, além das livres e da virtual) até chegar à etapa nacional, em outubro de 2013. Houve a participação de mais de 200 mil pessoas diretamente, alcançando cerca de um milhão de pessoas. 

Veja a lista de instituições que integram o Comitê.

Sobre a PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos na legislação ambiental pela PNRS, estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial.

Segundo informações do MMA, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei". 

Já a logística reversa é "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação".

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente