O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou no início de julho duas consultas públicas para apresentar as propostas do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Reservatório (Pacueras) das pequenas centrais hidrelétricas ((PCHs) Pedra do Garrafão e Pirapetinga, instaladas no rio Itabapoana, na divisa do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Com capacidade instalada para gerar 39 megawatts de energia, as usinas estão em operação desde 2009. Cerca de 200 pessoas participaram das consultas públicas, entre pescadores, agricultores e secretários de meio ambiente de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e Mimoso do Sul e Bom Jesus do Itabapoana, no Espírito Santo.

O Plano funciona com um zoneamento para as áreas de preservação permanente (APPs) e os reservatórios das duas pequenas hidrelétricas. É uma das etapas do processo de licenciamento ambiental que vem sendo conduzido pelo Ibama no Rio de Janeiro.

"Trata-se de um o Plano que estabelece a relação da comunidade local com os reservatórios, onde se deverá preservar e onde poderá haver lazer, pesca etc.", explica o coordenador do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama no Rio de Janeiro, João Pedro Martins da Silva.

Gestão da Área de Preservação Permanente

Os planos foram formulados pelo empreendedor com base nos termos de referência emitidos pelo Ibama. Depois de aprovados pelo instituto, os planos definirão as regras de ocupação e uso de 310 hectares do espelho de água dos reservatórios e cerca de 500 hectares de áreas de preservação permanente.

As APPs de Pedra do Garrafão e Pirapetinga já estão sendo reflorestadas com espécies nativas por exigência do licenciamento do Ibama. O trabalho deverá levar mais alguns anos anos até que a mata ciliar retorne completamente às margens dos reservatórios uma vez que as PCHs foram instaladas em uma região muito explorada e ocupada por pastagens. A maior parte da APP será destinada à conservação e à proteção da mata nativa enquanto até 10% poderão ser convertidos para outros usos.

"De acordo com o Código Florestal, poderá ser autorizada a criação, na APP, de pequenas áreas para o lazer da população, acessos para o gado beber água e estradas, além dos espaços ocupados pelas instalações e segurança das próprias pequenas hidrelétricas", diz o analista ambiental Roberto Huet, do Núcleo de Licenciamento do Ibama no Rio de Janeiro, que integra a equipe técnica que, em 30 dias, deverá concluir a análise dos Pacueras.

O Ibama já aprovou Pacueras para as hidrelétricas de Barra Grande e Machadinho, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e Corumbá IV, em Goiás. E já realizou as consultas públicas para os planos de uso das pequenas centrais hidrelétricas de Calheiros e Fumaça IV, entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, assim como para a PCH Braço, no município de Rio Claro, no estado do Rio de Janeiro.

Fonte:
Ibama