Em cerimônia realizada em Brasília (DF) nesta quarta-feira (27), o programa de regularização fundiária em terras públicas da Amazônia Legal destinou 3,2 milhões de hectares de terras federais à reforma agrária e à conservação do meio ambiente nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. 

"Sabemos que a regularização fundiária é essencial para acabar com os conflitos socioambientais na Amazônia e para combater as desigualdades sociais. Essas terras também viabilizam o combate ao desmatamento legal, acabando com a grilagem de terras", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Em dois anos, o objetivo é regularizar praticamente 100% de núcleos urbanos. Destes 3,2 milhões de hectares distribuídos neste ato, 2,6 milhões de hectares são no estado do Amazonas, 411 mil hectares no Pará e 12 mil hectares em Rondônia. Além disso, 155 mil hectares serão repassados ao governo do Acre para a criação de uma floresta estadual.

Além de uma conquista socioambiental, segundo a ministra, o ato cristalizou a nova realidade da regularização fundiária, que só foi possível graças à parceria com o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai), além do trabalho envolvendo centenas de servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

"A regularização fundiária é um passo para que o desenvolvimento aconteça em bases sustentáveis. A regularização acontecendo, é possível triplicar a riqueza da Amazônia, trazendo ainda a segurança necessária", afirmou Sérgio Lopes, secretário de regulação fundiária da Amazônia Legal.

Beneficiários

Do total de terras repassadas, 86 mil hectares serão destinados para a reforma agrária nos estados do Amazonas e Pará, chegando, com isso, a 140 mil hectares para este fim. Sendo que 62,5 mil hectares beneficiarão 806 famílias amazonenses com ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí (AM).

Os outros 23,5 mil hectares irão beneficiar 209 famílias paraenses com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba, e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, no município de Senador José Porfírio (PA).

"Apresentamos hoje um avanço importante para a regularização de terras da Amazônia Legal, sob o domínio do governo federal, com diversas áreas para conservação ambiental e pequenos produtores, proporcionando assim o desenvolvimento urbano",  afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. "Estamos seguros da dimensão dos números e da alegria dos destinatários, que fazem com que o País esteja mais bonito e mais justo."

Segurança jurídica

Para o ministro Miguel Rossetto, a destinação e regularização de quase 8 milhões de hectares de terras públicas federais confirma a disposição do governo federal para legalizar os assentamentos e dar segurança jurídica aos ocupantes de uma área do tamanho da Bélgica ou o equivalente aos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro juntos.

“É o resultado de um enorme esforço que envolveu vários órgãos públicos, governos de estados e municípios e centenas de servidores dedicados, que trabalharam duro para alcançarmos esse resultado”, comemorou.

Com base em dados do MDA, existem, na região Amazônica, 55 milhões de hectares de terras públicas federais ainda sem destinação. Desse total, estima-se que 39 milhões sejam áreas de floresta, configurando um dos principais gargalos para as políticas de combate ao desmatamento.

Operação contra grilagem

Ainda nesta quarta-feira (27), uma investigação conjunta do Ibama, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, resultou na deflagração da Operação Castanheira. A ação irá desarticular a organização criminosa cujos participantes são considerados, atualmente, os maiores desmatadores da Amazônia brasileira.

Segundo informações preliminares do Ibama, os criminosos são especializados em grilagem de terras e crimes ambientais na cidade de Novo Progresso, região sudoeste do Pará.

A quadrilha agia invadindo terras públicas (dentre elas, a Floresta Nacional do Jamanxim), promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos. Posteriormente, a área degradada era loteada e revendida a produtores e agropecuaristas. O dano ambiental, já comprovado por perícias, ultrapassa R$ 500 milhões.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente e Ibama