Em 18 e 19 de novembro, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) vão reunir usuários mineiros e paulistas dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari – que fazem parte das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

O objetivo é apresentar regras e condições para captação de água nos mananciais em situações de escassez e definir os prazos para implementação das novas normas.

As regras foram definidas a partir de discussões entre as instituições e os usuários das bacias PCJ. Nos encontros, em Campinas (SP) e Extrema (MG), não haverá discussões sobre retiradas de água dos reservatórios do Sistema Cantareira para a Região Metropolitana de São Paulo.

Na reunião de Campinas, no dia 18, às 14h, a ANA e o DAEE apresentarão as regras e condições de restrição de uso a irrigantes, indústrias e companhias de saneamento para captações de água em mananciais superficiais de domínio da União (os interestaduais) e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias hidrográficas dos rios Atibaia, Camanducaia e Jaguari.

O encontro será no Instituto Agronômico de Campinas (IAC), que fica na Avenida Barão de Itapura, 1481, Botafogo.

Em Extrema, no dia 19, às 10h, a Agência e o Igam realizarão a reunião com os irrigantes, indústrias e companhias de saneamento de corpos hídricos de domínio da União e de Minas Gerais na bacia do rio Jaguari. No município mineiro o encontro será na Oficina Ambiental de Extrema, que fica na Avenida Waldemar Gomes Pinto, s/nº, Parque Municipal de Eventos.

Estas reuniões são a continuação dos encontros ocorridos em Campinas e Extrema respectivamente em 1º e 2 de outubro para debater o uso da água na região, que passa por uma situação atípica de escassez de chuvas. A partir dos encontros, os usuários de água tiveram até 13 de outubro para enviar contribuições, que foram analisadas pela ANA, pelo Daee e pelo Igam e consideradas na elaboração das propostas de resolução que serão apresentadas nos dois encontros.

Regras

No caso do trecho paulista das bacias PCJ, as regras estabelecidas pela ANA e pelo Daee valerão para captações nas bacias do Jaguari, Camanducaia e Atibaia a montante (rio acima) da confluência dos rios Jaguari e Atibaia quando o volume útil, disponível por gravidade, for menor que 5% no Sistema Equivalente do Cantareira – composto pelas represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira e Atibainha.

Segundo as novas regras, será considerado Estado de Alerta quando no rio Atibaia as vazões forem maiores que 4m³/s e menores 5m³/s nos postos Captação Valinhos e Acima de Paulínia.

Este estado também vale para o rio Camanducaia quando as vazões forem maiores que 1,5 m³/s e menores que 2m³/s no posto Dal Bo e para o rio Jaguari no posto Foz quando o manancial registrar vazões acima de 3m³/s e até 5m³/s. O Estado de Alerta não restringe o uso da água, mas tem a finalidade de alertar os usuários sobre a proximidade de uma restrição.

Para o Estado de Restrição serão reduzidos 20% do volume diário outorgado ou suspensão da captação das 18h para as 23h para captações para abastecimento público e dessedentação animal. Nestes casos, também haverá redução de 30% do volume outorgado ou suspensão da captação das 7h às 13h para uso industrial.

Outra regra prevista é a redução de 30% do volume diário outorgado ou suspensão da captação das 12h às 18h para irrigação e paralisação dos demais usos, exceto aquicultura. O Estado de Restrição será definido quando as vazões forem menores que as mínimas do Estado de Alerta. As restrições valerão para os usuários que captam abaixo e acima de 10 litros por segundo.

Para o trecho mineiro da bacia do rio Jaguari a montante (rio acima) da divisa entre Minas Gerais e São Paulo, a ANA e o Igam estabelecem o Estado de Alerta quando o rio tiver vazões acima de 2,52m³/s e menores que 5,04m³/s no ponto de monitoramento Pires.

O Estado de Restrição será para vazões iguais ou menores que 2,52m³/s. Caso esta situação aconteça, haverá redução de 20% da captação do volume outorgado aos usuários ou suspensão da captação das 18h às 23h para consumo humano e dessedentação de animais. Também será reduzida em 30% a captação do volume outorgado aos usuários ou suspensão da captação das 7h às 13h para uso industrial. O mesmo percentual valerá para irrigação, mas a suspensão da captação será das 12h às 18h.

No Estado de Restrição, os demais usos da água serão paralisados, exceto a aquicultura. As restrições valerão para os usuários que captam abaixo e acima de 10 litros por segundo.

Redução de captação de água

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos PCJ  já anunciou que pedirá a ANA a revisão do plano que prevê redução ou até mesmo a suspensão da captação de água nos mananciais da região.

Para o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, o que o plano propõe já está sendo feito.

“Não precisa aplicar medida nenhuma porque esse tipo de redução já está ocorrendo. Os municípios estão no seu limite, os serviços de água estão no seu limite. Não tem mais o que fazer. Essa medida seria viável se tivesse ocorrido as chuvas. A disponibilidade hídrica atual já está forçando a uma redução muito superior à proposta pela ANA”, disse.

Agência Nacional de Águas
Agência Brasil