Segundo estudo realizado pela ONG internacional Climate Policy Initiative, o aumento da fiscalização e a melhoria da aplicação da lei foram os mecanismos pelos quais a política de combate e controle reduziu o desmatamento. Em contraste, a política não teve impacto nem sobre a concessão de crédito nem sobre outras atividades econômicas.

O estudo "Municípios Prioritários: reputação ou fiscalização" foi realizado no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e mostrou que os mecanismos criados após o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), em 2004 fizeram reduzir o desmatamento nos municípios prioritários para o combate do desmatamento.

“Agora, precisamos focar em outras ações, na melhoria da produção e na intensificação da produtividade, para que possamos manter o desmatamento em baixa nesses municípios”, destacou a gerente de Projetos do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Juliana Simões. 

Aumento De Produtividade 

Ela explicou que o comando e controle funciona, indiretamente, para estimular o aumento da produtividade por metro quadrado: “O produtor pensa: se não posso expandir em área, terei que produzir mais num espaço menor”. O município de Paragominas (PA) é um exemplo. Desde setembro de 2013 deixou a lista de municípios prioritários do MMA e encontra-se atualmente com o desmatamento monitorado e sob controle. 

Além de Paragominas, outros 10 municípios já saíram da lista. Hoje, ainda há 41 municípios na lista dos maiores desmatadores, sendo que 26 deles já poderiam estar de fora, caso tivessem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pelo menos 80% das propriedades já feito. 

Cadastro Ambiental Rural 

O CAR é um dos critérios exigidos pela lei para que o município saia da lista e, portanto, deixe de ter restrições ao crédito bancário. Os 26 municípios que já poderiam sair da lista têm o desmatamento controlado, abaixo dos 40 km2 por ano estabelecidos na lei. 

Durante a palestra, realizada no MMA, o professor Juliano Assunção nomeou as conquistas atuais, que segundo ele levaram à série histórica de redução no desmatamento: os esforços de monitoramento (sistema Deter), a lista de municípios prioritários e a condicionalidade de crédito.

A diminuição do desmatamento teve impacto zero na produção agrícola, apesar da restrição ao crédito, que afetou mais o setor agropecuário - para os produtores que não estavam em conformidade com a lei. 

“O desmatamento teria sido três vezes maior não fosse o monitoramento e a melhor execução das leis. Entre 2007 e 2011, o desmatamento, que foi de 416 mil km2, teria sido de 152,5 mil km2”, afirmou ele. 

Razões Históricas 

Juliano lembrou a história do Brasil, em que a abundância de terra e a ocupação desordenada deram os contornos da situação atual. A floresta foi percebida como um benefício recentemente. “Até os anos 1950, a floresta era vista como reserva de lenha. Agora, temos a oportunidade de reconciliar o crescimento econômico e proteção de florestas”, finalizou, sugerindo algumas práticas para o uso mais eficiente da terra, como o arrendamento de terras ociosas, uso de tecnologia e assistência técnica.

Fonte:

Ministério do Meio Ambiente