O Nível de Referência de Emissões Florestais do Brasil (FREL, em inglês) foi avaliado positivamente pela comunidade internacional. O relatório de análise foi divulgado na última terça-feira (2), na 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), que ocorre até o dia 12 em Lima, capital do Peru.

O relatório destaca que “os dados e as informações usadas pelo Brasil são transparentes e completos e estão, de forma geral, de acordo com os parâmetros contidos no anexo da decisão” da Convenção sobre os limites de referência sobre emissões florestais.

A avaliação técnica ressalta ainda que “o Brasil incluiu no Nível de Referência a atividade mais significativa, o bioma mais importante e os reservatórios de carbono mais relevantes em termos de emissões florestais”. Segundo os especialistas, “o processo de avaliação foi uma oportunidade para um rico, aberto, facilitado e construtivo intercâmbio técnico de informações com o Brasil”.

Até o fim do ano, o Brasil deve encaminhar à UNFCCC o Anexo REDD+ junto ao Relatório Bienal de Atualização, com os resultados atingidos entre 2006 e 2010, que também serão avaliados pela UNFCCC. Depois disso, os resultados brasileiros de redução das emissões provenientes do desmatamento na Amazônia terão sido plenamente mensurados, reportados e verificados e tornarão o País apto a receber pagamentos por resultados REDD+.

Clareza

A submissão brasileira do Nível de Referência para a Amazônia, em junho de 2014, marcou o início da implementação do Marco de Varsóvia para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), um dos principais resultados da COP 19, em 2013.

O processo de análise técnica contribuiu para dar maior clareza e transparência à submissão e identificou também áreas para maior aprofundamento técnico, dentre elas a digitalização dos mapas de desmatamento para os anos de 1996 e 1997 e a inclusão de novos reservatórios de carbono.

Saiba Mais

A submissão do Nível de Referência é componente requerido pela UNFCCC para o reconhecimento de resultados de REDD+. O documento define o período de referência e a escala na qual as atividades de REDD+ são medidas, em uma perspectiva histórica ou projetada. A função de permitir a avaliação dos efeitos reais de políticas e medidas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), conservação e incremento de estoques.

Criado em 2003 e atualizado em 2007, o termo REDD+ representa um mecanismo de redução compensada da liberação de carbono na atmosfera. O conceito engloba a diminuição das emissões por desmatamento e degradação e inclui a tarefa da conservação florestal, do manejo sustentável, do aumento dos estoques de carbono e do incentivo ao desenvolvimento sustentável. A redução aparece, portanto, como um meio de diminuir os efeitos das mudanças climáticas.

Fonte:

Ministério do Meio Ambiente