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Meio Ambiente

Cabo Orange: a primeira unidade de conservação do Amapá

Áreas úmidas

Parque Nacional criado em 1980 tornou-se Sítio Ramsar em 2013. Território é protegido por parques, reservas e terras indígenas
por Portal Brasil publicado: 21/01/2015 18h09 última modificação: 21/01/2015 18h09
Divulgação/ICMBio Parque localiza-se entre as cidades de Calçoene e Oiapoque, no extremo norte do Amapá, a 450 km da capital Macapá

Parque localiza-se entre as cidades de Calçoene e Oiapoque, no extremo norte do Amapá, a 450 km da capital Macapá

O Parque Nacional do Cabo Orange localiza-se entre as cidades de Calçoene e Oiapoque, no extremo norte do Amapá, a 450 km da capital Macapá.

Tem como limites, ao norte, a região fronteiriça à Guiana Francesa; ao sul, a Área Quilombola de Cunani; ao leste, o Oceano Atlântico; e, a oeste, o Projeto de Assentamento de Vila Velha, bem como as terras indígenas Uaçá e Juminã, cujos nativos, por séculos, disputaram o território com portugueses, franceses, ingleses e holandeses.

E foi um destes últimos que, em homenagem à realeza de seu País, batizou o acidente geográfico do extremo norte brasileiro com o nome da cor que é a marca nacional da Holanda, resultando em Cabo Orange.

O Parque foi criado em 1980, pelo Decreto n° 84.913, e tem gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Foi a primeira unidade de conservação federal criada no Amapá, que tem 55% de seu território protegido por parques, reservas e terras indígenas. Juntamente com os parques nacionais Montanhas do Tumucumaque, do Monte Roraima, do Pico da Neblina e da Serra do Divisor, o PNCO forma o conjunto de Parques Nacionais fronteiriços da Amazônia brasileira.

O Parque compreende uma área total de 657.318,06 hectares de bioma Marinho Costeiro. Desse total, a maior porção foi definida como Zona Primitiva (54,64%, com 358.760 hectares), seguida pelas Zonas de Uso Extensivo (20,82%, com 100.891 ha) e Zona de Ocupação Temporária (20,15%, com 119.366 ha).

O restante da área total é composto zonas de Superposição Indígena, de Uso Conflitante, de Uso Especial e Zona Histórico-cultural.

Das zonas predominantes, a Primitiva é aquela em que ocorreu pouca ou mínima alteração, contendo espécies da flora e fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico.

A de Uso Extensivo são constituídas, em sua maioria, por áreas naturais, podendo apresentar alterações humanas. Por fim, a de Ocupação Temporária envolve áreas onde ocorrem concentrações de populações humanas residentes e suas respectivas áreas de uso.

Objetivos e metas

Para estas e demais zonas, sempre integrado às comunidades do entorno, o Parque tem como objetivos basilares:

- Preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica;

- Preservar áreas marinhas, úmidas costeiras, manguezais, florestas, manchas de cerrado amazônico e fauna associada;

- Manutenção de um ambiente natural com impacto humano mínimo;

- Facilitar a realização de pesquisas científicas e incentivar o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, bem como de turismo e de recreação em contato com a natureza.

O cumprimento de tais metas se reflete no excelente estado de conservação do PNCO, garantindo abrigo e fartura de alimentos para a preservação e reprodução de aves, répteis e mamíferos, muitos ameaçados de extinção pela destruição de seus ambientes naturais.

Biodiversidade

Dentre as espécies preservadas no Parque, o guará, o flamingo, a garça-branca-grande, a tartaruga-verde, a onça-pintada e a suçuarana, o gato-do-mato, veado-campeiro, lontra, tamanduá-bandeira, peixe-serra, tatu-canastra, peixe-boi marinho e peixe-boi da Amazônia.

As espécies vegetais mais comuns, de ecossistemas amazônicos com correntes do Oceano Atlântico, são manguezais, várzeas, campos inundáveis e limpos, mangues vermelho e amarelo. Já nos campos de planície, o capim-arroz, o buriti, o caimbé e o mururé.

O parque também guarda uma flora diversificada, onde vicejam espécies como a siriúba, o periquiteiro, o buriti, a andiroba e o açaí, além de árvores de grande porte, como a maçaranduba, acariquaras e quarubas.

Sítio Ramsar

O Parque Nacional Cabo Orange tornou-se Sítio Ramsar em fevereiro de 2013, correspondendo à diretriz do governo brasileiro, cumprida desde sua adesão à Convenção de Ramsar, de indicar para a Lista deste tratado internacional somente Áreas Úmidas que sejam unidades de conservação, assim favorecendo a adoção de medidas necessárias à implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção.

Além do PNCO, o Brasil tem outras 11 áreas úmidas na Lista de Ramsar. Com essa série, apresentaremos cada uma delas.

O que é a Convenção de Ramsar?

A Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Convenção de Ramsar, é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo.

Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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