O governo federal apoia a atividade pesqueira sustentável no País e reconhece sua importância econômica e social. É de responsabilidade e competência do governo federal preservar os recursos biológicos brasileiros, em cumprimento às legislações nacionais e internacionais. A medida é fundamental para assegurar a continuidade sustentável das atividades pesqueiras no Brasil.

A maioria dos peixes listados na Portaria nº 445 não têm impacto na atividade pesqueira, ficando assegurada a sua comercialização e abastecimento.

Para as demais espécies listadas como risco biológico e que poderão causar impacto na atividade pesqueira, foi instituído, nos termos Portaria nº 445, Grupo de Trabalho entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura para avaliação, adequação e proposição de ações, ouvido o setor produtivo.

Acesse aqui a portaria nº 445

Fonte:

Ministério do Meio Ambiente