Você está aqui: Página Inicial > Meio Ambiente > 2015 > 01 > Publicadas regras para comércio e exposição de animais

Meio Ambiente

Publicadas regras para comércio e exposição de animais

Bicho de estimação

Resolução, publicada no DOU desta segunda (12), aponta veterinário como responsável técnico do local e destaca outras providências
por Portal Brasil publicado: 12/01/2015 08h44 última modificação: 12/01/2015 08h44

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) as diretrizes de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais.

O objetivo é estabelecer os princípios que todos aqueles envolvidos com as atividades devem adotar para promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais sob seus cuidados. Os estabelecimentos que não cumprirem os requisitos definidos estarão sujeitos à incidência de multa.

Segundo a resolução, que entra em vigor na próxima quinta-feira (15), o médico veterinário será considerado o responsável técnico do estabelecimento e caberá a ele assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais.

O estabelecimento deve possuir, também, proteção contra corrente de ar excessiva, plano de evacuação rápida do ambiente em caso de emergência, seguindo normas específicas, e permitir alocação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades.

Segundo a publicação, o veterinário deve, ainda, assegurar os aspectos sanitários do estabelecimento e evitar a presença de animais com potencial risco de transmissão de zoonoses ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas.

Com relação aos animais submetidos a procedimentos de higiene e estética, o responsável técnico pelo serviço deve supervisionar a elaboração de manual de boas práticas que contemple as necessidades básicas das espécies em questão.

Com relação à venda ou doação de animais, o veterinário deve oferecer informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados e orientar para que se previna o acesso direto aos animais em exposição, ficando o contato restrito a situações de vendas.

O texto traz ainda que o responsável técnico deve assegurar a inspeção diária obrigatória do bem-estar e saúde dos animais, verificando a ingestão de alimentos e água, defecação, micção, manutenção ou ganho do peso corpóreo e movimentação espontânea.

Entre outras determinações, a resolução exige também que o estabelecimento comercial deve manter à disposição do Sistema CFMV, pelo prazo de dois anos, o registro de dados relativos aos animais comercializados, com identificação, procedência, espécie, raça, sexo, idade real ou estimada e a sua destinação pós-comercialização.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Banner - Combate às Queimadas

Últimos vídeos

Parque Nacional Serra da Capivara terá gestão compartilhada
Acordo entre o Ministério da Cultura, o ICMBio, o Iphan, a Fumdham e o governo do Piauí cria Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão do Parque da Serra da Capivara
ICMBio retoma concessão de serviços em três parques nacionais
Ações atingem Parque Nacional de Brasília, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e Parque Nacional do Pau Brasil (BA)
Concessão de serviços em parques nacionais é retomada
Ações serão feitas no Parque Nacional de Brasília, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e Parque Nacional do Pau Brasil (BA)
Acordo entre o Ministério da Cultura, o ICMBio, o Iphan, a Fumdham e o governo do Piauí cria Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão do Parque da Serra da Capivara
Parque Nacional Serra da Capivara terá gestão compartilhada
Ações atingem Parque Nacional de Brasília, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e Parque Nacional do Pau Brasil (BA)
ICMBio retoma concessão de serviços em três parques nacionais
Ações serão feitas no Parque Nacional de Brasília, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e Parque Nacional do Pau Brasil (BA)
Concessão de serviços em parques nacionais é retomada

Últimas imagens

Parceria é defendida pelo ministro Sarney Filho como principal saída para frear o desmatamento
Parceria é defendida pelo ministro Sarney Filho como principal saída para frear o desmatamento
Gilberto Soares/MMA
Os dados sobre visitação ajudam a construir políticas mais sólidas de implementação das UCs
Os dados sobre visitação ajudam a construir políticas mais sólidas de implementação das UCs
Divulgação/ICMBio
Em 2017, o Parque Nacional do Iguaçu retomou atividades como o rafting e o rapel com cachoeirismo
Em 2017, o Parque Nacional do Iguaçu retomou atividades como o rafting e o rapel com cachoeirismo
Divulgação/ICMBio
Arquipélago abriga 43 geossítios, 26 terrestres e 17 submersos
Arquipélago abriga 43 geossítios, 26 terrestres e 17 submersos
Divulgação/ICMBio
Por dia, 100 pessoas poderão visitar a Praia da Atalaia
Por dia, 100 pessoas poderão visitar a Praia da Atalaia
Divulgação/ICMBio

banner_servico.jpg

Governo digital