Você está aqui: Página Inicial > Meio Ambiente > 2015 > 01 > Publicadas regras para comércio e exposição de animais

Meio Ambiente

Publicadas regras para comércio e exposição de animais

Bicho de estimação

Resolução, publicada no DOU desta segunda (12), aponta veterinário como responsável técnico do local e destaca outras providências
por Portal Brasil publicado: 12/01/2015 08h44 última modificação: 12/01/2015 08h44

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) as diretrizes de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais.

O objetivo é estabelecer os princípios que todos aqueles envolvidos com as atividades devem adotar para promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais sob seus cuidados. Os estabelecimentos que não cumprirem os requisitos definidos estarão sujeitos à incidência de multa.

Segundo a resolução, que entra em vigor na próxima quinta-feira (15), o médico veterinário será considerado o responsável técnico do estabelecimento e caberá a ele assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais.

O estabelecimento deve possuir, também, proteção contra corrente de ar excessiva, plano de evacuação rápida do ambiente em caso de emergência, seguindo normas específicas, e permitir alocação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades.

Segundo a publicação, o veterinário deve, ainda, assegurar os aspectos sanitários do estabelecimento e evitar a presença de animais com potencial risco de transmissão de zoonoses ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas.

Com relação aos animais submetidos a procedimentos de higiene e estética, o responsável técnico pelo serviço deve supervisionar a elaboração de manual de boas práticas que contemple as necessidades básicas das espécies em questão.

Com relação à venda ou doação de animais, o veterinário deve oferecer informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados e orientar para que se previna o acesso direto aos animais em exposição, ficando o contato restrito a situações de vendas.

O texto traz ainda que o responsável técnico deve assegurar a inspeção diária obrigatória do bem-estar e saúde dos animais, verificando a ingestão de alimentos e água, defecação, micção, manutenção ou ganho do peso corpóreo e movimentação espontânea.

Entre outras determinações, a resolução exige também que o estabelecimento comercial deve manter à disposição do Sistema CFMV, pelo prazo de dois anos, o registro de dados relativos aos animais comercializados, com identificação, procedência, espécie, raça, sexo, idade real ou estimada e a sua destinação pós-comercialização.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Banner - Combate às Queimadas

Últimos vídeos

Ibama e BNDES assinam contrato do Fundo Amazônia
Recursos do contrato serão aplicados no apoio à logística de transporte das atividades de fiscalização ambiental
Queimadas causam ciclo maléfico para o meio ambiente
Segundo o Ibama, este é um dos períodos mais críticos da história recente do Brasil em relação aos incêndios florestais. De acordo com ele, já são 169 mil focos de calor no ano
Entenda o trabalho dos brigadistas florestais
Ministério do Meio Ambiente edita anualmente portaria para contratação temporária de brigadistas florestais. Em 2016, 834 foram selecionados e atuaram no combate a 1.350 incêndios
Recursos do contrato serão aplicados no apoio à logística de transporte das atividades de fiscalização ambiental
Ibama e BNDES assinam contrato do Fundo Amazônia
Segundo o Ibama, este é um dos períodos mais críticos da história recente do Brasil em relação aos incêndios florestais. De acordo com ele, já são 169 mil focos de calor no ano
Queimadas causam ciclo maléfico para o meio ambiente
Ministério do Meio Ambiente edita anualmente portaria para contratação temporária de brigadistas florestais. Em 2016, 834 foram selecionados e atuaram no combate a 1.350 incêndios
Entenda o trabalho dos brigadistas florestais

Últimas imagens

De acordo com as pastas, as iniciativas reforçam prioridades nacionais na área de segurança hídrica e alimentar
De acordo com as pastas, as iniciativas reforçam prioridades nacionais na área de segurança hídrica e alimentar
Paulo de Araújo/MMA
Brasil defenderá integração das medidas de proteção da biodiversidade com o setor produtivo
Brasil defenderá integração das medidas de proteção da biodiversidade com o setor produtivo
Divulgação/Governo do Mato Grosso
Ibama intensificará fiscalização para combater garimpos ilegais nas terras dos Munduruku
Ibama intensificará fiscalização para combater garimpos ilegais nas terras dos Munduruku
Paulenir Constâncio/MMA
Fernando Coelho Filho afirmou que setor sucroenergético tem papel importante para Brasil atingir compromissos
Fernando Coelho Filho afirmou que setor sucroenergético tem papel importante para Brasil atingir compromissos
Divulgação/Min. do Desenvolvimento Agrário
Concessões serão iniciadas nos parques nacionais de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e do Pau-Brasil
Concessões serão iniciadas nos parques nacionais de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e do Pau-Brasil
Divulgação/Prefeitura de Alto Paraíso

banner_servico.jpg

Governo digital