Você está aqui: Página Inicial > Meio Ambiente > 2015 > 01 > Publicadas regras para comércio e exposição de animais

Meio Ambiente

Publicadas regras para comércio e exposição de animais

Bicho de estimação

Resolução, publicada no DOU desta segunda (12), aponta veterinário como responsável técnico do local e destaca outras providências
por Portal Brasil publicado: 12/01/2015 08h44 última modificação: 12/01/2015 08h44

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) as diretrizes de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais.

O objetivo é estabelecer os princípios que todos aqueles envolvidos com as atividades devem adotar para promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais sob seus cuidados. Os estabelecimentos que não cumprirem os requisitos definidos estarão sujeitos à incidência de multa.

Segundo a resolução, que entra em vigor na próxima quinta-feira (15), o médico veterinário será considerado o responsável técnico do estabelecimento e caberá a ele assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais.

O estabelecimento deve possuir, também, proteção contra corrente de ar excessiva, plano de evacuação rápida do ambiente em caso de emergência, seguindo normas específicas, e permitir alocação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades.

Segundo a publicação, o veterinário deve, ainda, assegurar os aspectos sanitários do estabelecimento e evitar a presença de animais com potencial risco de transmissão de zoonoses ou doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas.

Com relação aos animais submetidos a procedimentos de higiene e estética, o responsável técnico pelo serviço deve supervisionar a elaboração de manual de boas práticas que contemple as necessidades básicas das espécies em questão.

Com relação à venda ou doação de animais, o veterinário deve oferecer informações sobre hábitos, fatores estressantes, espaços de recintos, formas de ambientação e demais cuidados e orientar para que se previna o acesso direto aos animais em exposição, ficando o contato restrito a situações de vendas.

O texto traz ainda que o responsável técnico deve assegurar a inspeção diária obrigatória do bem-estar e saúde dos animais, verificando a ingestão de alimentos e água, defecação, micção, manutenção ou ganho do peso corpóreo e movimentação espontânea.

Entre outras determinações, a resolução exige também que o estabelecimento comercial deve manter à disposição do Sistema CFMV, pelo prazo de dois anos, o registro de dados relativos aos animais comercializados, com identificação, procedência, espécie, raça, sexo, idade real ou estimada e a sua destinação pós-comercialização.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Banner - Combate às Queimadas

Últimos vídeos

Conheça o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, localizado no Pará
A Floresta Nacional de Carajás é unidade de conservação de uso sustentável
Extrativismo não afeta regeneração de castanheiras
No Mato Grosso foi observado que, apesar dos altos níveis de coleta, houve bom número de estoque de regeneração
Brasil apresenta relatório sobre adoção dos ODS
O relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ocorreu durante o Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos
A Floresta Nacional de Carajás é unidade de conservação de uso sustentável
Conheça o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, localizado no Pará
No Mato Grosso foi observado que, apesar dos altos níveis de coleta, houve bom número de estoque de regeneração
Extrativismo não afeta regeneração de castanheiras
O relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ocorreu durante o Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos
Brasil apresenta relatório sobre adoção dos ODS

Últimas imagens

Fragmentos encontrados têm características de porcelana portuguesa e espanhola
Fragmentos encontrados têm características de porcelana portuguesa e espanhola
Felipe Mendonça/ICMBio
Um guia viu os cacos espalhados pelas rochas e acionou o ICMBio
Um guia viu os cacos espalhados pelas rochas e acionou o ICMBio
Divulgação/Iphan
O objetivo é acompanhar a recuperação da bacia hidrográfica do rio Doce, das zonas costeira e estuarina vizinhas
O objetivo é acompanhar a recuperação da bacia hidrográfica do rio Doce, das zonas costeira e estuarina vizinhas
Divulgação/Ibama
Dados foram comparados aos genomas de outros quatro grandes felinos
Dados foram comparados aos genomas de outros quatro grandes felinos
Adriano Gambarini/ICMBio
Levantamento será usado para subsidiar proposta de criação de parque municipal na região de Penha
Levantamento será usado para subsidiar proposta de criação de parque municipal na região de Penha
Divulgação/ICMBio

banner_servico.jpg

Governo digital