A partir da próxima segunda-feira (23) até 25 de março, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá propostas de Organizações da Sociedade de Interesse Público (OSCIP) para realizarem atividades de apoio para as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA).

A instituição contratada deverá atuar como secretaria-executiva do Comitê para as atividades de: organização interna do colegiado, planejamento das atividades do CBH PPA, comunicação e mobilização social, capacitação para a gestão de recursos hídricos pelos membros do Comitê, apoio logístico às reuniões e atuar no processo eleitoral para renovação dos membros do colegiado.

Processo

As OSCIP interessadas em participar da seleção deverão acessar o edital e enviar suas propostas por meio do Portal de Convênios Siconv – na página o número da seleção é o 4420520150001.

Em 2 de abril será divulgada uma lista preliminar e a partir de 10 de abril acontecerá a divulgação do projeto selecionado. Até 10 de maio está prevista a celebração do Termo de Parceria entre a ANA e a OSCIP, cuja duração é de cinco anos e que prevê um repasse total de recursos de até R$ 2,5 milhões.

As propostas inscritas deverão atender aos aspectos jurídicos, fiscais e técnicos previstos no edital, que estará disponível no Portal de Convênios SICONV.

Cronograma

A bacia do Piranhas-Açu

O rio Piranhas-Açu nasce na Serra de Piancó, na Paraíba, e desemboca próximo à cidade de Macau, no Rio Grande do Norte. Como a maioria dos rios do Semiárido, trata-se de um rio intermitente (seca em situações de estiagem) em condições naturais. A bacia abrange um território de 42.900km² distribuído entre 102 municípios da Paraíba e 45 do Rio Grande do Norte, onde vivem aproximadamente 1,3 milhão de habitantes.

Comitês de bacias

Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água numa bacia tenham representação e poder de decisão sobre a gestão do recurso.

Os membros dos comitês de bacias são escolhidos pelo grupo que representam, seja ele dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.

Fonte:
Agência Nacional de Águas