A fiscalização ambiental das atividades pesqueiras no estuário da Lagoa do Patos (RS) foi intensificada, durante 23 dias consecutivos, com o objetivo de coibir a pesca ilegal do camarão-rosa e outros delitos relacionados.

Mais de 600 redes utilizadas na pesca ilegal do camarão foram apreendidas e destruídas, e o produto de prática ilegal foi retido e doado ao Programa Mesa Brasil.

Chamada Operação Farfante, em alusão ao nome científico do camarão-rosa, Farfantepenaeus paulensis, a atividade contou com agentes do Ibama e policiais militares ambientais, que realizaram em conjunto ações fiscalizatórias por via terrestre e aquática.

A pesca do camarão-rosa antes do período autorizado e em tamanho muito inferior ao mínimo permitido, que é de 9 cm, foi a principal atividade irregular flagrada. Já os itens ilegais para a prática encontrados foram os berimbaus, redes de arrasto de tração humana utilizadas em áreas rasas, locais de alimentação e crescimento das pós-larvas do camarão-rosa.

Em outra ação contra a pesca ilegal em área de exclusão, foram identificadas e autuadas 15 embarcações realizando a pesca de emalhe a menos de quatro milhas náuticas da costa do estado do Rio Grande do Sul, área de exclusão de pesca, conforme Artigos 7 e 10 da INI MPA/MMA n°. 12/12.

Esta ação gerou autos de infração e apreensão das redes e das próprias embarcações. Também houve especial atenção à área de proteção ao boto da Barra de Rio Grande (Art. 8 da INI MPA/MMA n°. 12/12).

A Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP n°. 03/2004 contém as regras de pesca para o estuário da Lagoa dos Patos e seu cumprimento estrito é necessário para garantir a sustentabilidade da pesca artesanal nesse ambiente, considerado um berçário natural para inúmeras espécies.

Três entrepostos pesqueiros flagrados funcionando sem o obrigatório licenciamento ambiental foram autuados e tiveram suas atividades suspensas até regularização ambiental ou decisão de autoridade competente.

Foram lavrados 33 autos de infração e outros 12 ainda estão em andamento. Até o momento, as autuações somaram R$ 2.843.460,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três milhões e quatrocentos e sessenta reais).

O Ibama alerta que a colaboração da sociedade é fundamental para a sustentabilidade da pesca, pois somente com a união de esforços pode-se assegurar a continuidade e a disponibilidade dos recursos pesqueiros.

Fonte:
Ibama