O Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), publica a Resolução nº 205/2015, da Agência Nacional de Águas (ANA), que determina novas vazões mínimas para dois reservatórios da bacia do rio Paraíba do Sul.

Em Paraibuna (SP), a descarga mínima a jusante (rio abaixo) passa de 30 para 25m³/s. Em Santa Branca (SP), a vazão mínima passa de 34 para 30m³/s. Em Jaguari (SP) e Funil (RJ) as vazões mínimas se mantém nos patamares de 4m³/s e 70m³/s respectivamente. Acesse o mapa completo do Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul.

A Resolução nº 205/2015 mantém a redução da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília (RJ) de 190 para 110m³/s, que substituiu o patamar de 140m³/s que vinha sendo adotado desde dezembro de 2014.

A medida valerá até 30 de junho e tem como objetivo preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da bacia do Paraíba do Sul – composto pelas represas de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil – neste período favorável de chuvas na região. O controle da redução em Santa Cecília será realizado através da soma da vazão defluente de Santa Cecília com a de Pereira Passos (RJ).

A decisão considerou a situação hidrometeorológica da região, além de documentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap).

A Resolução ANA nº 205/2015 também leva em conta a importância da bacia do Paraíba do Sul para o abastecimento de várias cidades – entre elas, as que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro – e a necessidade das regras de operação dos reservatórios preservarem os usos múltiplos da água.

A redução de vazão será acompanhada de avaliações periódicas dos impactos da medida sobre os diversos usos da água na bacia, que deverão observar: a partição da diminuição de vazão que fluirá a jusante (abaixo) da barragem de Santa Cecília e da vazão de bombeamento para o rio Guandu. Estas análises serão feitas pela ANA, pelo ONS e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Ceivap e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu darão apoio às avaliações.

As concessionárias responsáveis pela operação dos reservatórios deverão promover ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas, das reduções de vazão a serem praticadas.

Histórico das reduções

Desde maio de 2014, a ANA vem autorizando reduções da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, que passou de 190 para 173m³/s. Desde então, outras resoluções foram publicadas autorizando novas reduções, passando por 165m³/s (em julho) e 160m³/s (em setembro) até o patamar de 140m³/s, que vinha sendo adotado desde dezembro de 2014. Em março deste ano, passou a valer a vazão mínima de 110m³/s.

Bacia do Paraíba do Sul

A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude.

O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica. Saiba mais sobre a bacia do Paraíba do Sul.

Fonte:
Agência Nacional de Águas