Começou na segunda-feira (9), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília (DF), a 1ª Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Na ocasião, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, anunciou o repasse de R$ 2,8 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Clima para 15 projetos dos biomas Cerrado e Caatinga.

Os projetos foram apresentados por associações indígenas e indigenistas para realizar o etnomapeamento e etnozoneamento (estudos que levam em consideração critérios geográficos e culturais) de terras indígenas, no âmbito de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) construídos pelas próprias comunidades.

Os planos deverão contribuir para os objetivos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, como a redução da vulnerabilidade das terras indígenas ao desmatamento. A lista dos projetos contemplados será publicada em breve pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Plano nacional

O principal assunto discutido na reunião, que se encerra nesta terça-feira (10), foi a matriz de insumos para construção do plano nacional da PNGATI.

“As sugestões apresentadas pelo MMA são resultado conjunto e integrado do ministério com os órgãos descentralizados – Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) – para que, que, de fato, o plano tenha a possibilidade de ser implementado”, explicou a diretora substituta de Extrativismo do MMA, Ana Paula Inglez.

Outro assunto da pauta foi a Conferência Nacional de Política Indigenistas, marcada para 17 a 20 de novembro deste ano. O tema da conferência será “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”. Serão 132 reuniões preparatórias até lá, nas aldeias, e não mais nos municípios.

“Esse ponto é muito importante”, destacou Ana Paula Inglez. “As preparatórias serão proporcionais à população indígena de cada estado. O estado do Amazonas terá o maior número de regionais.”

A 1ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI contou com a participação de representantes do governo e de povos indígenas, entre eles MMA, Funai, Ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Agrário, além da Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo (Apoinme), Indígenas do Pantanal, do Sul e do Sudeste, Grande Assembléia do Povo Guarani e Articulação dos Povos.

Fundo Clima

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi criado pela Lei n° 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto n° 7.343/2010. O Fundo é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n° 12.187/2009.

Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação (ou seja, à redução dos impactos) da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.

O Fundo Clima é vinculado ao MMA e disponibiliza recursos em duas modalidades, a saber, reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos não-reembolsáveis são operados pelo MMA. Um percentual de 2% da verba anual fica reservado para o pagamento do agente financeiro e quitação de despesas relativas à administração e gestão.

As fontes de recursos do Fundo Clima são:

• Dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União;
• Doações de entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
• Outras modalidades previstas na lei de criação.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente