O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) retificou licença de instalação referente ao projeto de implantação do Contorno de Florianópolis – BR-101/SC, para incorporarem-se as obras de construção dos segmentos entre o km 175+200 e o 211+543 e entre o km 225+500 e o 229+400 aos segmentos já liberados (km 244+543 ao km 225+500), localizados nos municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça, no estado de Santa Catarina.

Trata-se de uma importante obra de infraestrutura que visa ao redirecionamento do tráfego rodoviário de passagem, ou seja, o tráfego que não tem origem e destino da região metropolitana de Florianópolis (SC). A implantação deste empreendimento permitirá nova ligação entre rodovias federais e estaduais.

Esta etapa do licenciamento foi alcançada após o empreendedor finalizar o projeto de engenharia dos segmentos e apresentá-lo ao Ibama juntamente com o atendimento de condicionantes ambientais solicitadas na licença de instalação emitida em 2014 bem como o Estudo e o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena, exigidos pela Fundação Nacional do Índio para a continuidade deste processo.

A obra, objeto da retificação desta licença de instalação, contará com túneis, passagens de fauna e instalação de barreiras visuais, medidas que, somadas às já exigidas desde a emissão da licença, possibilitarão que o empreendimento tenha seus impactos socioambientais adversos minimizados e/ou compensados.

Licença de instalação

A Licença de instalação tem como finalidade autorizar a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.

Requisitos

Para ter direito a essa licença é preciso fazer a inscrição e ou estar regularizado no Cadastro Técnico Federal (CTF); processo de licenciamento ambiental federal ativo; licença-prévia válida; requerimento de Licença de Instalação; aceite do Plano Básico Ambiental (PBA); cópia da publicação do pedido da Licença de Instalação.

Fonte:
Ibama