Em reunião ordinária realizada na última quinta-feira (5), em Brasília (DF), a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) ratificou os encaminhamentos para a participação do Brasil na 3ª Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD), a ser realizada no período de 9 a 12 de março, em Cancún, México.

Na ocasião, também foi definido que o Instituto Nacional do Semiárido (Insa/MCTI), correspondente científico do Brasil na Convenção, representará o País na Conferência.

O posicionamento científico do Brasil na Conferência foi discutido durante Seminário ocorrido na sede do Insa, em Campina Grande (PB), nos dias 25 e 26 de fevereiro.

Com caráter mobilizador, reflexivo e propositivo, o evento preparatório reuniu pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil que atuam em diversas áreas do Semiárido brasileiro, com o intuito de criar e fortalecer uma instância de articulação regional e local de atores que atuam na luta pelo combate à desertificação.

A proposta do Seminário foi construir, em conjunto, possibilidades concretas de ampliar o debate na perspectiva da ciência e tecnologia, com inclusão social, bem como subsidiar políticas públicas que gerem mudanças efetivas na vida da população, nas formas de produzir, na relação com o ambiente, na maior valorização das potencialidades regionais, conhecimentos e práticas de manejo, na legislação e no financiamento.

Avaliação

Na reunião da CNCD, ficou definida a análise dos documentos por uma de suas câmaras técnicas para preparar a delegação brasileira para a décima terceira sessão da Comissão para a Revisão da Implementação da Convenção (CRIC 13) da UNCCD, que vai ocorrer em Bonn, na Alemanha, no período de 25 a 27 deste mês.

Uma equipe irá fazer a avaliação, revisão e monitoramento do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil), a fim de subsidiar a participação do Brasil no evento.

A CRIC irá rever os progressos realizados na implementação do Plano Estratégico decenal da Convenção (2008-2018) e fazer recomendações à Conferência das Partes (COP 12) da UNCCD, a ocorrer na Turquia, em setembro, sobre novas medidas a serem tomadas para aperfeiçoar a implementação efetiva da Convenção.

Alertas de secas

Entre os outros resultados da reunião da CNCD, está a definição da data de lançamento do Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação (SAP), desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI). Será no Dia Mundial de Combate à Desertificação, 17 de junho.

Até lá, o MMA articulará, junto ao Insa, para que haja sinergia entre o SAP e o Sistema de Gestão da Informação e do Conhecimento do Semiárido Brasileiro. O SAP já está funcionando em fase de teste.

Política Nacional

Outro ponto importante tratado na reunião da Comissão foi o fortalecimento da tramitação da Política Nacional de Combate e Preservação à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, no Senado Federal, ainda em 2015. O Projeto de Lei no 2447/2007, que cria a Política, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25 de fevereiro. A proposta legislativa retornou ao Senado Federal para votação.

Durante a Reunião, Francisco Barreto Campello, diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ponto focal do Brasil na UNCCD, afirmou que “A grande vantagem da política é institucionalizar o tema no âmbito do Estado e não do governo”.

Ele destacou que a política traz um desenho de iniciativas de sustentabilidade para a região do semiárido. “As iniciativas preveem o cuidado necessário para que o desenvolvimento não se torne um vetor de degradação.  Por exemplo, o aumento da produção industrial de telhas e tijolos deve considerar o manejo florestal da lenha como matriz sustentável”. 

PAN-Brasil

O Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil), é um instrumento do processo de transformação da realidade das Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD), cujo cenário atual é marcadamente o de grandes déficits sociais, econômicos e ambientais.

Com a elaboração desse Programa, por meio da cooperação técnica do IICA, o Brasil cumpre um compromisso de dez anos junto à Secretaria Executiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e dá uma satisfação positiva à sociedade.

Entre os objetivos de implementação do PAN-Brasil, está o de apoiar os estados com Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) na elaboração dos Programas de Ação Estaduais de Combate à Desertificação (PAEs), que também estão sendo elaboradores por meio da Cooperação Técnica do IICA. 

>> Leia mais.

Fontes:
Instituto Nacional do Semiárido
Ministério do Meio Ambiente