O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça firmaram nesta quarta-feira (11), o projeto do Fundo Amazônia que destinará R$ 30,6 milhões para garantir a permanência do efetivo e executar ações de fiscalização e controle nos nove estados que possuem o bioma.

A medida, assinada também pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte da carteira de projetos aprovados pelo Fundo Amazônia. Com essa assinatura, o Fundo atinge a marca de 72 projetos destinados a manter a floresta em pé.

Com este novo projeto, o número de homens da Força Nacional que atuam no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica crescerá em 40%.

O incremento nas equipes de fiscalização intensificará o combate ao desmatamento e a outras ilegalidades na Amazônia. O total de homens envolvidos na ação não foi divulgado, por questões de segurança.

“Quem estiver cometendo crime ambiental pode esperar porque será capturado”, avisou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Todo o aparato de fiscalização do governo está em campo.”

Bases

De acordo com a ministra, o efetivo da Força Nacional atuará em conjunto com as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Floresta Amazônica.

Além disso, o projeto permitirá a constituição de novas bases de fiscalização em caráter permanente na região.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que projeto permitirá a aquisição de novos aparelhos como embarcações e equipamentos próprios para uso dentro da Floresta, além de custear operações.

“Haverá mais condições para continuarmos desempenhando uma tarefa que já vem sendo bem feita e, a partir de agora, será melhor executada”, avaliou Cardozo.

Plano de ação

A criação e o aparelhamento da Companhia de Operações Ambientais com o efetivo da Força Nacional são atividades previstas na terceira fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

O PPCDAm é um esforço governamental voltado para a transição do atual modelo de crescimento e em benefício dos recursos naturais e dos 25 milhões de habitantes da região.

Iniciado em 2004, o PPCDAm fomentou a elaboração de políticas públicas que respondessem aos desafios de reduzir o desmatamento na Amazônia.

Até agora, o Plano conseguiu alçar a questão da redução do desmatamento a importante orientador das políticas públicas, sejam elas ambientais, agrícolas, sociais, econômicas ou industriais.

O resultado pode ser medido pela redução expressiva do desmatamento alcançado nos últimos 10 anos, sendo este o seu principal indicador.

Já o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI). Composto por órgãos como MMA, MJ e Ministério da Defesa, o gabinete atua na identificação de áreas e situações que demandem o emprego das Forças Armadas.

As equipes têm o objetivo de apoiar atividades de conservação e policiamento ambiental para coibir crimes e infrações e de executar tarefas de defesa civil em favor do meio ambiente.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente