Você está aqui: Página Inicial > Meio Ambiente > 2015 > 03 > Prazo para aderir ao Cadastro Ambiental Rural acaba dia 5 de maio

Meio Ambiente

Prazo para aderir ao Cadastro Ambiental Rural acaba dia 5 de maio

Planejamento e monitoramento

A partir desta data, instituições financeiras que oferecem crédito a produtores rurais passarão a exigir o comprovante do CAR
por Portal Brasil publicado: 23/03/2015 11h12 última modificação: 27/03/2015 10h29

Todos os proprietários de imóveis rurais e posseiros que queiram estar em dia com a lei e acessar linhas de crédito rural devem fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 5 de maio por meio do endereço eletrônico www.car.gov.brAcesse a cartilha com orientações básicas sobre o registro.

O CAR foi eixo do debate “CAR: embate, entrave, metas e reflexos da regularização fundiária”, na última sexta-feira (20), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado intitulado. 

O diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, um dos participantes do debate, destacou que o recibo emitido ao proprietário ou posseiro após a conclusão do cadastro tem função apenas para regularização ambiental.

“O CAR é um registro com informações a respeito das características ambientais do imóvel, não vale como documento fundiário”, afirmou Deusdará.

Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, até o dia 9 deste mês de março, o Brasil tinha uma área cadastrada de 140,5 milhões de hectares, de um total de 371,8 milhões de hectares do território nacional.

O número de imóveis cadastrados era de 616,2 mil, sendo 206,1 mil da região Norte, 13,3 mil da região Nordeste, 139,3 mil do Sudeste, 97, 3 mil do Sul e 66,5 mil do Centro-Oeste, além dos 93,4 mil de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Perda de acesso a financiamentos

As instituições financeiras que oferecem linhas de crédito a produtores rurais passarão a exigir, a partir de 5 de maio, o comprovante do CAR.

“Quem não fizer o cadastro perderá o acesso a financiamentos, além de ficar ilegal”, acrescentou Deusdará, que ao final da audiência pública respondeu a perguntas de espectadores da TV Senado sobre o cadastro.

Após a conclusão do CAR, quem tiver passivo ambiental, ou seja, área de reserva legal ou preservação permanente a ser recuperada, terá um prazo máximo de 20 anos para fazê-lo, segundo estipula o Programa de Recuperação Ambiental (PRA).

“O prazo exato será definido pelo proprietário ou posseiro rural num termo de compromisso junto ao órgão ambiental”, explicou Deusdará.

Também participaram da audiência pública o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO); Marco Olívio, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Marco Aurélio Pavarino, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Sidney Medeiros, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Rodrigo Justus, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Carlos Eduardo Sturm, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

CAR

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais criado pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal). O objetivo é formar uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O prazo para envio do CAR pela internet se encerra no dia 5 de maio.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) formou, com o apoio da Universidade Federal de Lavras, 31 mil pessoas pelo curso de capacitação do CAR (CapCAR), além de outros 10 mil agentes públicos em prefeituras pelo Brasil, ao longo de 2014 e início de 2015.

O cadastro é autodeclaratório (nos moldes do imposto de renda) e totalmente gratuito. Aqueles que têm dificuldade de acesso à internet ou quaisquer outras dúvidas podem pedir auxílio à secretaria de Meio Ambiente da sua cidade ou junto a sindicatos, associações e demais órgãos representativos de classe.

Fontes:
Ministério do Meio Ambiente
Sistema do Cadastro Ambiental Rural

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Banner - Combate às Queimadas

Últimos vídeos

Inmetro dá dicas para quem quer economizar energia
Com a crescente necessidade de economizar energia, o Inmetro dá dicas para quem quer poupar sem ter de abrir mão do conforto
Voluntários combatem fogo na Chapada dos Veadeiros
Brigadistas do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e bombeiros do Distrito Federal, além de representantes do Ibama e voluntários, participam do combate ao fogo que consome o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás
ICMBio completa 10 anos de atuação
Instituto agrega 324 unidades de conservação, que somam quase 80 milhões de hectares - o equivalente a 9% do território nacional
Com a crescente necessidade de economizar energia, o Inmetro dá dicas para quem quer poupar sem ter de abrir mão do conforto
Inmetro dá dicas para quem quer economizar energia
Brigadistas do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e bombeiros do Distrito Federal, além de representantes do Ibama e voluntários, participam do combate ao fogo que consome o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás
Voluntários combatem fogo na Chapada dos Veadeiros
Instituto agrega 324 unidades de conservação, que somam quase 80 milhões de hectares - o equivalente a 9% do território nacional
ICMBio completa 10 anos de atuação

Últimas imagens

Alteração na lei prevê a promoção de iniciativas que promovam o uso das águas pluviais, que podem ser usadas para a manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais
Alteração na lei prevê a promoção de iniciativas que promovam o uso das águas pluviais, que podem ser usadas para a manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais
Foto: Tony Winston/Governo de Brasília
Por meio da Força Aérea Brasileira e de órgãos de fiscalização ambiental, Governo do Brasil participa dos esforços para controlar o pior incêndio desde a criação do parque
Por meio da Força Aérea Brasileira e de órgãos de fiscalização ambiental, Governo do Brasil participa dos esforços para controlar o pior incêndio desde a criação do parque
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Por meio da Força Aérea Brasileira e de órgãos de fiscalização ambiental, Governo do Brasil participa dos esforços para controlar o pior incêndio desde a criação do parque
Por meio da Força Aérea Brasileira e de órgãos de fiscalização ambiental, Governo do Brasil participa dos esforços para controlar o pior incêndio desde a criação do parque
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Por meio da Força Aérea Brasileira e de órgãos de fiscalização ambiental, Governo do Brasil participa dos esforços para controlar o pior incêndio desde a criação do parque
Por meio da Força Aérea Brasileira e de órgãos de fiscalização ambiental, Governo do Brasil participa dos esforços para controlar o pior incêndio desde a criação do parque
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por meio da Força Aérea Brasileira e de órgãos de fiscalização ambiental, Governo do Brasil participa dos esforços para controlar o pior incêndio desde a criação do parque
Por meio da Força Aérea Brasileira e de órgãos de fiscalização ambiental, Governo do Brasil participa dos esforços para controlar o pior incêndio desde a criação do parque
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

banner_servico.jpg

Governo digital