A regularização fundiária, a integração de cadastros rurais e o desenvolvimento sustentável de assentamentos da reforma agrária foram apresentados como exemplos concretos de combate ao desmatamento da Amazônia pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, durante o Fórum “Desmatamento Zero: o Brasil por um clima melhor”, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, nos dias 21 e 22 de setembro, na capital paulista.

Maria destacou a importância do combate ao desmatamento como uma das pautas civilizatórias que unem todos os setores da sociedade em prol da proteção e desenvolvimento do País.

O Incra esclareceu sobre as ações governamentais de regularização fundiária e os programas de fomento à sustentabilidade na região amazônica em painel, que contou com a participação do diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), Thiago Valente, e o consultor em meio ambiente Valmir Ortega.

Integração de cadastros

Os palestrantes lembraram diversos desafios a serem superados, como a possibilidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ser usado para legitimar a destruição ambiental. Trata-se de um cadastro no qual o produtor rural declara quais são suas áreas de reserva legal, de preservação permanente (como margens de rios), de vegetação nativa remanescente e de campos abertos para agropecuária.

Desta forma, o CAR permite a radiografia da cobertura florestal em cada propriedade, permitindo monitorar o uso da terra e subsidiar ações de controle do desmatamento ilegal e de recuperação de áreas degradadas.

Nesse sentido, a presidente do Incra discorreu sobre a importância de integrar o CAR com outros cadastros de terras, como o mantido pelo Incra e pela Receita Federal. “Essa integração de cadastros permite mais precisão dos dados, o que é fundamental para combater o desmatamento”, afirmou. 

Falcón enfatizou os esforços de modernização da autarquia para agilizar a regularização fundiária na região, como automação de processos de certificação e investimentos em sensoriamento remoto.

“Estamos avançando a passos largos, alterando radicalmente os demorados processos de análise manual”. Segundo ela, são medidas que vão melhorar as formas de fiscalização ambiental e do uso da terra, permitindo inclusive a arrecadação mais adequada de impostos como o Imposto Territorial Rural (ITR). 

Outro aspecto fundamental no combate ao desmatamento na Amazônia é o desenvolvimento sustentável dos assentamentos da região. “O Incra tem 39% dos seus assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal, e não podemos esquecer que muitas dessas áreas foram ocupadas anteriormente pela iniciativa privada e já se encontravam degradadas quando os assentamentos foram criados”, lembrou Falcón.

Ela informou que mais de 60% dos imóveis obtidos para a reforma agrária já possuíam passivos ambientais, exigindo investimentos financeiros e técnicos para sua recuperação. Segundo Falcón, o programa Assentamentos Verdes do Incra representa uma das principais contribuições para a mudança de perfil do desmatamento na região. 

Assentamentos verdes

O Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia, conhecido como programa Assentamentos Verdes, foi instituído em 2012 pelo Incra. O objetivo é tornar os assentamentos em comunidades rurais autônomas e ambientalmente sustentáveis.

As ações estão orientadas em quatro eixos: valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar para as famílias; regularização fundiária e ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar; além do monitoramento e controle ambiental. O programa tem o acompanhamento do Ministério Público Federal.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Incra