O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prorrogou até o dia 15 de novembro o prazo para o envio das propostas que receberão recursos financeiros não reembolsáveis para realização de projetos de restauração florestal em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes e áreas marginais aos cursos d’água.

Os recursos do projeto virão de parceria inédita. Dela fazem parte o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC), Agência Nacional das Águas (ANA), Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça (FDD) e o Fundo Socioambiental da Caixa.

O governo destinará R$ 45 milhões para ações de restauração em bacias hidrográficas com mananciais de superfície que contribuam, direta ou indiretamente, para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.

Bacias estratégicas

Para garantir oferta de água para áreas adensadas, foram mapeadas 18 regiões, consideradas bacias estratégicas: Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Grande São Luís, Maceió e João Pessoa (Nordeste); Distrito Federal e Entorno, e Goiânia (Centro-Oeste); Porto Alegre, Curitiba, Norte e Nordeste Catarinense (Sul); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste).

Representantes de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos participaram de webconferência e cursos de capacitação sobre o tema, promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Os projetos que concorrem ao certame devem ser apresentados por meio Sistema de Convênios (Siconv), do governo federal. Além da prorrogação do prazo, foram publicadas erratas com esclarecimentos sobre o edital.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente