O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acredita que pode ser atingida a meta do Brasil de zerar o desmatamento ilegal até 2030. O compromisso foi levado pelo País à Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP-21), em Paris, onde se ensaia um acordo global para superar o aquecimento global. O objetivo brasileiro é factível na avaliação do coordenador-geral de monitoramento ambiental do órgão, George Porto Ferreira, a partir da intensificação do fiscalização que levou a Amazônia experimentar o recuo na área desmatada de 27 mil quilômetros quadrados (km²), em 2003, para 5,8 mil km², em 2015. “A gente pode fazer um combate ao desmatamento mais qualificado e chegar a 2030 com um desmatamento ilegal zero”, afirma.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, diz que a redução foi atingida a partir de adoção de um moderno sistema de monitoramento por satélite adotado pelo Brasil em 2004. O sistema fez o órgão conseguir desenhar uma "fiscalização estratégica e inteligente" a partir do uso de imagens repassadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Hoje temos definido aonde se dá o desmatamento, as áreas quentes e para onde caminha esse desmatamento. Percebendo isso, distribuímos a fiscalização tentando atacar onde se dá a maior parte desse desmatamento. A estratégia do Ibama hoje é tentar fiscalizar as áreas que respondem por 70% de todo o desmatamento na Amazônia", diz Evaristo.

Ferreira ressalta conta que a curva de queda do desflorestamento na Amazônia começou a partir do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PCCDAM), lançado em 2004. "Antes disso, o combate ao desmatamento era feito de maneira aleatória, sem uma informação qualificada e com uma efetividade muito baixa", relembra.

A política foi reforçada em 2008, quando o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente criaram o Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite. "Com a utilização de imagens de satélite, o Brasil passou a conseguir enxergar numa fotografia de toda a Amazônia onde o desmatamento estava acontecendo. Então, de 2004 para cá a gente percebe a queda sucessiva das taxas de desmatamento", diz.

Anos luz

Hoje, o sistema brasileiro é modelo no mundo, de acordo com Evaristo. Os técnicos do Ibama, além de receberem visitas de colegas estrangeiros na sede do órgão em Brasília, viajam dando cursos sobre a conciliação do estratégia de inteligência e a atuação efetiva em campo, onde muitas vezes há conflito armado com madeiros. 

"O Brasil dá de mil a zero em qualquer país do mundo em monitoramento de floresta tropical e em matéria de fiscalização ambiental. O sistema de monitoramento brasileiro não deve nada a nenhum país. Tanto é que agente capacita outros países nessa tecnologia, o Brasil está anos luz à frente de qualquer país em temos de detecção de ilícitos", afirma o diretor.

Ele observa que antes do desmatamento zero, a meta do Ibama é trabalhar com a meta assumida pelo Brasil em 2010, durante a COP-16 realizada no México, de reduzir a área ilegal desflorada para 3,9 mil km² até 2020. “Estamos perfeitamente no controle do desmatamento na Amazônia para chegar nessa meta. É possível chegar.”

A meta é um dos capítulos do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, lançado pelo governo brasileiro naquele ano. "Antes do plano, eu mesmo fui diretor aqui em 2002, a gente não tinha sequer uma meta a buscar”, recorda.

Ampliação

O monitoramento por espacial utiliza uma série de satélites internacionais e também modelo Cbers, desenvolvidos pelo Inpe em parceria com a China. Os satélites tiram imagens a partir de 56 metros e 250 metros dos focos de desmatamento.

O Inpe utilizou em agosto um satélite com capacidade para fotografar a 30 metros do solo. O uso sistemático desse equipamento deve ocorrer a patir de 2016, segundo Ferreira, como parte da ampliação da rede de monitoramento.

O  coordenador do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Inpe, Luis Eduardo Maurano, diz que há um objetivo traçado pelo Ministério do Meio Ambiente de ampliar a vigilância de forma permanente para outros biomas, como a caatinga, o cerrado e a mata atlântica. "Vamos estender o monitoramento para todo o Brasil, colocando todas as iniciativas em novo projeto", indica.

O projeto será financiado pelo Fundo da Amazônia, que acaba de receber um aporto de US$ 600 milhões cedida pela Noruega. Um financiamento de R$ 70 milhões já auxilia sete "subprojetos" do Inpe na área tecnológica, repassado pelo fundo por meio do BNDES. Mais recursos são esperados para iniciar o monitoramento por satélite do Cerrado.

A vigilância no Cerrado, juntamente com a da Amazônia, vai elevar o monitoramento a 73% do território nacional. "O que vai acontecer é que o monitoramento desse bioma será anual", diz Maurano, ressaltando que o Cerrado conta hoje apenas com um levantamento anual realizado com dados de 2013.

O levantamento apontou um desmatamento de 45% no Cerrado, o bioma mais desflorestado no País. A região será incluída como uma das prioridades do novo centro nacional de monitoramento que o Meio Ambiente pretende criar.

O chefe do Centro de Sensoramento Remoto do Ibama, Edson Sano, diz que o desafio será interpretar as imagens de Cerrado na época da seca para evitar equívocos entre o que é desmatamento e o que é efeito climático. “O desafio é muito maior do que na Amazônia, mas o País precisa ter esse monitoramento do Cerrado”, considera.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Inpe.