Resolução da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) institui a Câmara Técnica Temporária de Regulamentação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

A Câmara tem a finalidade de elaborar as minutas dos decretos de regulamentação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/ 2015).

Instituída em junho de 2015, a Política irá promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra.

Composição

A Câmara é composta por dois representantes de instituições públicas federais, dois de Estados com áreas suscetíveis à desertificação, dois representantes da sociedade civil e um representante da Secretaria Executiva da CNCD, além de especialistas da área jurídica que serão convidados a contribuir na elaboração dos documentos. O prazo de funcionamento é até dezembro de 2016.

Para o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e secretário executivo da CNCD, Francisco Campello, para evitar a desertificação, são fundamentais a implantação de boas práticas de convivência sustentável que possibilitem a conservação de solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens.

Ações

O MMA vem adotando a estratégia de combate dos principais vetores do processo de desertificação, fomentando iniciativas estruturantes para uma convivência sustentável com a semiaridez. Assim, é possível promover segurança hídrica, alimentar, energética e a conservação da paisagem com o uso de tecnologias sociais e de baixo custo adaptadas ao clima das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD). As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) envolvem 11 Estados, têm uma área de 1,34 milhão de quilômetros quadrados e uma população aproximada de 35 milhões de habitantes. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente