O que é acessibilidade?

Acessibilidade é o termo usado para indicar a possibilidade de qualquer pessoa usufruir de todos os benefícios da vida em sociedade, entre eles o uso da internet. É o acesso a produtos, serviços e informações de forma irrestrita.

Uma exigência do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sites eletrônicos de administração pública na rede mundial de computadores, garantindo a pessoas com necessidades especiais o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sites e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

O Portal Brasil foi construído seguindo os preceitos de acessibilidade instituídos para os sites públicos.