Contribuintes que se encontram no cadastro da Dívida Ativa da União (DAU) têm até 30 de junho deste ano para negociarem seus débitos provenientes de crédito rural. O Banco do Brasil, em parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), realizará a cobrança de crédito das operações estimadas em R$ 10,6 bilhões. 

Para negociar seus débitos, o contribuinte deve fazer o pedido junto à Central de Atendimento, pelos telefones: 4003 0494 nas capitais e regiões metropolitanas e 0800 880 0494 nas demais localidades. No caso de parcelamento, o valor da parcela será acrescido de taxa Selic e a concessão da renegociação não depende de apresentação de garantias ou de inclusão de bens. 

O BB calcula que mais de 116 mil contribuintes encontram-se nesta situação. As dívidas poderão ser liquidadas à vista ou parceladas em até 10 anos, com descontos progressivos de acordo com a Lei 11.775, de 17.09.2008. 

Apenas as inscrições originárias de operações de crédito rural existente em nome do devedor no mês do pedido de adesão aos benefícios da portaria informada pela PFFN ao BB poderão ser consolidadas. 

Se após a efetiva adesão à liquidação ou à renegociação surgirem novas inscrições originárias de operações de crédito rural em nome do devedor, este poderá solicitar nova liquidação ou renegociação. 

Em 2008, BB e PGFN firmaram contrato que permitiu realizar as primeiras negociações. Até o final do ano passado, quase 13 mil contribuintes regularizaram sua situação junto à União, envolvendo a renegociação de R$ 2 bilhões.

 

Fonte:
Banco do Brasil